RETORNO DA PROTEÇÃO ÀS ESPÉCIES AQUÁTICAS:

ONGs e cientistas pedem retorno da proteção às espécies aquáticas
31/05/2016

Com informações da Oceana - Cerca de 20 organizações ambientais
e sociedades científicas lançam a campanha “Proteja as espécies
ameaçadas”, em defesa das centenas de espécies de peixes e
invertebrados aquáticos que estão em risco de extinção e
há um ano sem nenhum tipo de proteção legal. Uma petição
nas redes sociais pede o apoio da sociedade para sensibilizar
a Justiça e o Congresso Nacional sobre a importância e
urgência de proteger essas espécies.

Proteja você também as espécies ameaçadas!
Assine a petição neste link.

https://secure.avaaz.org/po/petition/Justica_Federal_e_Congresso
_Nacional_Restabelecam_a_portaria_445_que_protege_475_especies_
ameacadas_de_extincao/?sQVVkhb

Em junho do ano passado, a Portaria nº 445 de 2014 do Ministério
do Meio Ambiente – também conhecida como a Lista de Espécies
Aquáticas Ameaçadas de Extinção, foi suspensa por uma liminar
da Justiça Federal e não há prazo para a decisão final. Além dessa
liminar, existe um projeto de Decreto Legislativo no Congresso
(PDC No 36/2015) para revogar essa mesma lista. Isso é preocupante,
pois caso aprovado, esse decreto irá contra a vontade da sociedade
brasileira e na contramão das obrigações constitucionais, de proteção
à fauna e da proibição de práticas que coloquem espécies em risco
de extinção (Artigo 225, § 1º inciso VII).

Vários tubarões e raias, cavalos-marinhos, garoupas e centenas de outras
espécies marinhas e de água-doce, absolutamente vitais para os nossos
ambientes aquáticos, estão desprotegidos e correndo o risco de
desaparecer. Não só as espécies, mas muitos dos seus habitats
essenciais também vem sofrendo diversos impactos como
a construção de hidrelétricas, desmatamento, poluição e pesca
excessiva. Nem todos sabem que essa degradação ambiental
raz também prejuízos imensurável para a economia e a
qualidade de vida dos brasileiros e, especialmente, das comunidades
ribeirinhas e costeiras.

O processo científico de avaliação do estado de conservação da fauna
brasileira, coordenado pelo Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA) foram resultado de
cinco anos de trabalho de mais de mil especialistas. A pertinência
científica dos dados usados nesse processo que embasou a Portaria
445 foi ainda validada pelo Painel Independente de Especialistas do
Ministério do Meio Ambiente (Portaria MMA Nº 162 de 2015), que
contou com a participação do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura
(MPA), de universidades e organizações científicas.

Nesse contexto, a campanha foi organizada para exigir da Justiça
Federal e do Congresso Nacional as devidas providências para que
espécies ameaçadas tenham a devida proteção, já que preservá-las para
as gerações presentes e futuras é um princípio constitucional. O Poder
Público tem o dever de defender essas espécies e a sociedade tem a
obrigação de cobrar esse direito, antes que seja tarde demais.

Veja a lista das organizações participantes:

Brazilian Activists for Whales and Dolphins

Conselho Pastoral dos Pescadores

Conservation International

Coral Vivo

Democratas Ambientalistas

Divers for Sharks

Instituto Augusto Carneiro

Instituto IgreInstituto Curicaca

Instituto Mara Mar

Instituto de Pesquisas Ecológicas

Movimento Ambientalista Os Verdes do RS

Oceana

Projeto Albatroz

Projeto Baleia Jubarte

Rare

Rede Mosaicos de Áreas Protegidas

REMA Brasil

Sociedade Brasileira de Carcinologia

Sociedade Brasileira de Ictiologia

Sociedade Brasileira para o Estudo de Elasmobrânquios

SOS Mata Atlântica

Para mais informações, contate Gabriela do Vale: gdovale@oceana.org | 
+55 (61) 3247.1841