OS GARISNAT EXISTEM PARA SALVAR O PLANETA TERRA. Nós fazemos a nossa parte. E, você?

OS GARISNAT EXISTEM PARA SALVAR  O PLANETA TERRA. Nós fazemos a nossa parte. E, você?
PLANTANDO UMA ÁRVORE, CUIDAMOS DA SAÚDE DO PLANETA E NOSSA!

LUTEMOS POR UM PLANETA JUSTO, SOLIDÁRIO e SUSTENTÁVEL!

LUTEMOS POR UM PLANETA JUSTO, SOLIDÁRIO e SUSTENTÁVEL!
Associação GARISNAT_ÁguaLimpa_TerraViva_planetaharmonia

domingo, 29 de novembro de 2015

COMO CUIDAR DO PLANETA:

OITO REGRAS PARA A PRESERVAÇÃO:

- A proteção ao Meio Ambiente não exige apenas medidas governamentais ou de empresas para seu efetivo controle.
CADA PESSOA pode contribuir de alguma forma. 
Com o objetivo de ajudar a reverter a difícil situação que presenciamos hoje, algumas dicas podem ser seguidas, como:



1. NÃO JOGAR LIXO NAS RUAS: O lixo entope os bueiros, atraindo ratos e baratas, diminuindo a vazão das águas pluviais, o que aumenta o risco de enchentes, torna a cidade suja, causa maus cheiro, além de aumentar o trabalho dos garis, que são pagos com o dinheiro dos nossos impostos. Portanto, devemos JOGAR LIXO, SOMENTE, NAS LIXEIRAS!

2. NÃO DESTRUIR AS ÁRVORES URBANAS: Pois, estas amenizam o calor, facilitando o tráfego de pessoas, dão abrigo aos pássaros e embelezam a cidade.

3. EVITAR AO MÁXIMO UTILIZAR PRODUTOS DESCARTÁVEIS: O imediatismo da vida nos leva a esquecer o futuro. Tudo o que usamos vem da natureza e a maior parte é feita de recursos naturais não-renováveis, como os minérios. Nossos filhos e netos também precisam deles. Além disso, os descartáveis são poluentes.

4. REUTILIZAR TUDO O QUE PUDER: Plásticos, latas, garrafas. A reciclagem destes produtos deveria ser obrigatória. Estamos jogando fora o futuro das próximas gerações.

5. O TURISMO PREDATÓRIO É UM DOS GRANDES RESPONSÁVEIS PELA POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE: "Amantes da Natureza" não se preocupam em jogar latas, plásticos, garrafas nas praias, parques e lagoas. O campista deve sempre enterrar o lixo do acampamento.

6. NUNCA JOGUE CIGARRO ACESO PELA JANELA DO CARRO OU MESMO QUANDO ESTIVER CAMINHANDO PELO MATO: Na seca isso poderá causar incêndios. Quando a vegetação é queimada, o solo empobrece, milhares de animais são mortos, o clima altera a paisagem.

7. NÃO SE OMITA FRENTE À DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: Denuncie aos órgãos competentes os atos de degradação ambiental, e exija também do Estado uma ação efetiva de proteção ambiental.

8. POR FIM, NÃO SE ESQUEÇA QUE A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE É RESPONSABILIDADE DE TODOS, pois todos nós somos parte da Natureza/mãe.
(Vozes - GARIS'NAT = Garis da Natureza)

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

CRISE AMBIENTAL:

Qual será o legado da nossa geração ao planeta?

O artigo versa sobre a crescente crise ambiental e os seus efeitos, especialmente as mudanças do clima, bem como sobre a influência histórica da ação humana nesse processo e a necessidade de pensarmos em estratégias de reversão da degradação do ambiente.


Qual ser o legado da nossa gerao ao planeta
Jared Diamond, na sua obra “Colapso”, afirma que as sociedades são capazes de escolher o sucesso ou o fracasso. Cita exemplos de várias civilizações passadas demonstrando como a forma de interação destas com o ambiente onde viviam resultaram em verdadeiras tragédias, em algumas situações, com o decréscimo de populações.
Um dos casos citados foi o da Ilha de Páscoa, isolada no meio do Oceano Pacífico, onde a busca incessante pela construção, pela elite local, de monumentos cada vez maiores, os “Moais”, acabou resultando na destruição da vegetação e da biodiversidade da ilha e no colapso econômico e alimentar daquela comunidade.
Evidentemente, vários fatores estruturais contribuíram para os resultados obtidos pelas sociedades no seu sucesso ou no seu fracasso, como cultura, modo de produção econômico, religião, dentre outros, motivo pelo qual o fracasso ou o sucesso social nunca é o resultado de mero voluntarismo ou de condutas individuais isoladas, mas deriva de ações coletivas, da compreensão que determinado grupo tem do meio onde vive.
Assim, se a cultura egípcia de interação com o Nilo resultou na evolução da agricultura, e numa civilização que dominou a região por milhares de anos até a invasão macedônica, a destruição intensiva dos ecossistemas, dos recursos hídricos, e as guerras civis resultaram no declínio do poder Maia mesoamericano. Quando da chegada dos conquistadores europeus, o poderoso Império Maia não era nem sombra do que havia sido no passado clássico, em decorrência de um processo interno de destruição na luta incessante entre as diversas “cidades-estado”.
Mesmo assim, tanto a cultura maia como a egípcia deixaram legados inestimáveis para a humanidade nos campos da agricultura, da arquitetura, da matemática, da astronomia, medicina, literatura e diversas outras ciências e, em vários aspectos, demonstraram maior capacidade de interação com o ambiente onde viviam do que as sociedades modernas e contemporâneas.
Alguns de casos tragédias sociais decorrentes da relação inadequado com o ambiente também são frequentes no mundo dominado pela cultura europeia judaico-cristã. A “Peste Negra”, surto de peste bubônica na Baixa Idade Média que dizimou entre 25 e 75 milhões de pessoas em toda a Europa, foi fruto do crescimento populacional urbano sem a adequada preocupação com saneamento e das constantes guerras, o que criou um campo fértil para a reprodução da pulga Xenopsylla cheopis, hospedeira da bactéria Yersinia pestis, que atacavam ratos (Rattus rattus) e outros roedores em todo o continente, resultando numa expansão sem precedentes do surto, o qual chegou até a Ásia Menor e a China.
Situação semelhante pode ser observada com a pandemia de Influenza que se espalhou pelo mundo entre os anos de 1918 e 1919, a famosa “gripe espanhola”, que dizimou mais de 40 milhões de pessoas, logo depois da Primeira Grande Guerra Mundial. A referida guerra criou as condições ideais para a expansão do vírus que afetou todos os exércitos que estavam alocados na Europa, sendo que 80% das mortes que atingiram as forças armadas norte-americanas durante a guerra foram decorrentes da gripe.
Além da grande gripe, a fome, o tifo e a malária também contribuíram para a elevação na mortalidade da guerra, todas decorrentes da destruição de cidades e ecossistemas pelo conflito bélico.
Se é verdade que a Guerra Civil Americana ou da Secessão, de 1861 a 1865, meados do século XIX, com a produção intensiva de armas de fogo e uso de barcos à vapor, foi a primeira manifestação da chamada “guerra industrial”, tal processo foi globalizado com a Primeira Guerra Mundial. Pela primeira vez tanques, submarinos e aviões foram utilizados para o massacre de soldados e da população civil. Pior do que isto, as guerras química e biológica foram utilizadas sem nenhuma preocupação por ambos os lados, sufocando milhões de soldados e animais, especialmente cavalos, nas trincheiras dos frontes ocidental e oriental.
Pois essa tecnologia militar, que teve ampliada a sua utilização na Segunda Grane Guerra, entre 1939-1945, passou a ser incorporada pela produção capitalista depois de 1945. A “Revolução Verde”, que contribuiu para a degradação dos ecossistemas tropicais na América Latina, na África e na Ásia, alimentou-se da guerra química para a produção de fertilizantes e de agrotóxicos, e foi somada à conversão do maquinário de guerra, como tanques, em máquinas agrícolas.
A revolução verde foi, na verdade, uma estratégia econômica dos países centrais para “colonizar o mundo da agricultura” e resultou na conversão de várias fronteiras naturais em espaços de monoculturas intensivas no uso agro-químico, contribuindo para a contaminação do solo, de recursos hídricos, processos erosivos e de assoreamento, além da perda de biodiversidade, biomassa e de conhecimentos tradicionais e populares.
A pregada elevação na produção de grãos nunca chegou na mesa da grande maioria das pessoas, salvo como “alimentos processados”, na medida em que a soja e o milho, “commodities” mais beneficiadas com a revolução verde, são predominantemente utilizadas da indústria, e não na alimentação humana.
Outro efeito negativo decorrente da revolução verde, e pouco divulgado pelos grandes meios de comunicação, foi a produção crescente de gases estufa, tanto pela queima e derrubada da vegetação nativa, como pelo uso de agrotóxicos e fertilizantes industriais. Tais gases, somados ao dióxido de carbono vindo do uso de combustíveis fósseis no transporte e na economia industrial urbana, contribuíram de forma decisiva para os problemas que hoje enfrentamos com a crise do clima. Uma prova disso é que a maior contribuição do Brasil para o “efeito estufa” vem do meio rural, e não do urbano, especialmente da pecuária extensiva e das monoculturas de soja, pinus e eucaliptos, plantas importadas e impostas ao país pelo modelo econômico eurocêntrico da revolução verde.
Junto com a soja, com o pinus, com o eucalipto vieram os fertilizantes químicos e os agrotóxicos, como o “glifosato”, por exemplo, responsável pela mortandade das espécies responsáveis pela polinização de plantas, especialmente de abelhas nativas e borboletas. Um problema criado pela ação desregrada dos colonizadores que foi a contaminação genética das abelhas nativas pelas espécies europeias e, especialmente, africanas, hoje surge como solução, na medida em que as “abelhas híbridas africanizadas” são mais resistentes a doenças e aos agrotóxicos. Contudo, ainda não existem estudos conclusivos sobre o uso intensivo de clones estéreis nas monoculturas de eucalipto sobre o ambiente, com exceção do aumento no consumo de água e destruição de aquíferos.
Se o século XX foi uma era de extremos, conforme assertiva do historiador britânico Eric Hobsbawm, tendo em vista que foi o período em que ao mesmo tempo foram executados os maiores massacres e genocídios e se construíram os melhores patamares de qualidade de vida da história (pelo menos na Europa e na América do Norte), qual será o legado da nossa geração para o futuro?
No século passado descobrimos, pela primeira vez, que a humanidade tem condições de produzir os instrumentos para a total destruição do planeta, através da bomba atômica, das armas químicas e biológicas. O risco de vermos o mundo ter o mesmo destino de Hiroshima e Nagasaki foi uma constante permanente nos cálculos das potências da Guerra Fria!
Esse risco ainda não teve o seu fim decretado. Hoje o problema está fragmentado, disperso, e pode ressurgir com ações terroristas ou do fundamentalismo militar de direita. A forma como os Estados Unidos impuseram a invasão ao Iraque é uma demonstração clara de que os “senhores da guerra” não possuem preocupação com a verdade, nem com a preservação do planeta! Muitos pregam e ainda negam o evolucionismo darwiniano e a existência de mudanças no clima causados pela ação humana. Tal fundamentalismo pode nos levar a uma verdadeira catástrofe.
Além disso, hoje sofremos com os efeitos negativos de décadas de descaso com o planeta, decorrentes da economia capitalista moderna, cujo combate tem sido sistematicamente prejudicado pelo predomínio do pensamento neoliberal no centro das diversas economias. Cada centavo “economizado” em saneamento nos cada vez mais reduzidos orçamentos do Estado, ou direcionado para apagar a voracidade do mercado financeiro, representa toneladas de gases estufa lançados na atmosfera, poluição dos rios e dos mares, e contaminação do solo. Ou seja, os interesses econômicos dominantes, especialmente do capital financeiro, estão em conflito direto com a proteção do planeta e defesa da vida. Pouco adianta a compra de áreas de matas nativas por grandes ONGs internacionais, financiadas pelo mercado de capitais, quando a maior parte da população conviver sem as mais básicas condições de habitação, saneamento e qualidade de vida.
Além disso, muitas vezes, o dinheiro que é drenado para “reservas privadas” também é uma forma de proteger a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro. Mais sadio é o investimento efetivo em reservas extrativistas ou outros tipos de unidade de conservação de uso sustentável que não alijam a população tradicional dos seus meios de vida.
Aliás, muito do nosso patrimônio natural seria poupado se o dinheiro que hoje alimenta os juros de bancos e outros agentes financeiros fosse direcionado para políticas de qualificação do ambiente urbano, habitação e saneamento.
E aqui temos alguns dos principais desafios colocados para a nossa geração. Como combater as mudanças climáticas com o domínio de regimes de excessiva responsabilidade fiscal? Como investir em serviços básicos e combater a exclusão social frente ao predomínio do capital financeiro nos processos decisórios? Como garantir urgência à recuperação do ambiente sem confrontar o poder instituído nos mercados globais? Como enfrentar a crise ecológica global sem mudar os padrões de consumo impostos pela “sociedade do descarte”?
Os desafios são grandes, talvez inimagináveis pelas gerações pretéritas! Marx diria que a humanidade somente coloca à sua frente as tarefas que tem condições de enfrentar. E aí, talvez, esteja o grande legado que a nossa geração pode deixar: o de se desafiar! De colocar no centro das discussões e dos processos decisórios a importância de reverter o ritmo crescente de destruição do planeta e das mudanças do clima. Se não assumirmos este desafio, parece que nenhum outro caminho sobrará à civilização do século XXI além de um eminente fracasso.
Fonte:Jus

domingo, 22 de novembro de 2015

Áreas rurais em faixa de fronteira:

Terão nova legislação!

17/11/15 - 
 
O território brasileiro é muito vasto e, por causa disto, várias regras e legislações relativas às propriedades no campo, que fazem divisa com outros países, são desconhecidas e complexas. Para dar um passo conclusivo sobre alguns aspectos nesta área, foi publicada em 23 de outubro passado uma lei que visa pôr fim a uma das mais controversas questões: o domínio particular em áreas rurais contidas na faixa de fronteira do Brasil. A nova lei entra em vigor no próximo dia 7 de dezembro.

“A faixa de fronteira seca corresponde à fronteira do Brasil com outros dez países, abrangendo 11 Estados da Federação, mais de 500 municípios e mais de 30 cidades gêmeas, considerada área de segurança nacional. Tal faixa não é homogênea, por diversos fatores geográficos, sociais e econômicos”, avalia a diretora técnica da Sociedade Nacional de Agricultura, a advogada Maria Cecília Ladeira de Almeida. Ela também é professora de Direito Civil, Agrário e Ambiental da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Maria Cecília informa que, por causa destas características, é possível dividir a fronteira nacional em três grandes regiões: Arco Norte, Arco Central (RO, MT e MS) e Arco Sul (PR, SC e RS). Nestes arcos encontram-se populações indígenas, com ou sem contato, descendentes de imigrantes europeus, atividades extrativas, agrícolas familiares e agronegócios, exploração madeireira mineral, exploração escrava, além de contrabando de toda ordem. “Neste universo estão aqueles que exercem a atividade agrária, nos seus mais diversos perfis, quer como proprietário familiar, arrendatários, parceiros, assentados, detentores de agronegócio, etc.”, esclarece.

SEGREGAÇÃO
De acordo com a diretora da SNA, a distância das faixas de fronteiras dos grandes centros, muitas vezes da capital do Estado federado onde estão localizadas, torna estes lugares segregados com populações, muitas vezes, esquecidas das políticas públicas, sociais e econômicas eficazes para o desenvolvimento.

“A própria incerteza dos eventuais proprietários, relativa aos títulos sobre a terra que possuem, no sentido mais amplo da palavra, gera a enorme insegurança para a definição de políticas públicas, para s aplicação de investimentos, para o empreendedorismo, fatores que impulsionam o desenvolvimento e que se encontram em outras regiões”, analisa.

Ainda segundo ela, não é difícil encontrar títulos emitidos pelos Estados federados em área da União, ou sem, que tenham sido emitidos sem o procedimento correto exigido na época de sua concessão ou alienação. De acordo com Maria Cecília, “a necessária regularização fundiária do País passa pela faixa de fronteira que merece um tratamento jurídico que dê certeza ao seu ocupante do que possui e do quanto pode transformar seu imóvel num bem de capital”.

Ela também ressalta que, quando se fala em cooperação e interdependência internacional, globalização, entre outros, por via terrestre, a faixa de fronteira é a primeira área de atuação.

CONCEITO DE FAIXAS

De acordo com dados históricos, foi no Brasil do século 19 que surgiu o conceito de faixa de fronteira vinculado à ideia de segurança nacional, em face das diversas guerras que se alastraram na América do Sul, como a Guerra da Cisplatina, do Prata, do Paraguai, entre outros conflitos.  Era preciso firmar a soberania, legitimando a propriedade do País sobre seus limites geográficos, enfim, sobre a faixa de fronteira.

A Constituição de 1891 (a primeira da República) inaugurou a questão, determinando que o Congresso Nacional adotasse regime conveniente à segurança das fronteiras.  Daí para frente, as Constituições e legislações infraconstitucionais disciplinaram a matéria, fixando, inclusive, limites para a faixa de fronteira: 66 quilômetros (correspondentes a 10 léguas); 100 quilômetros e, finalmente 150 quilômetros de um ponto seco na fronteira para o interior do Brasil. “Hoje, por todos os fatores de segurança e desenvolvimento, é uma exigência a certeza jurídica dos títulos dos que habitam tais regiões. Não é possível continuar olhando para a enorme faixa de fronteira do Brasil e considerá-la terra de ninguém”, argumenta.

Conforme explica, esse caos das situações de fato, aliados ao caos legislativo que se construiu, ainda que com a melhor das intenções, faz com que o legislador novamente venha apresentar nova legislação para corrigir os equívocos passados, visando preservar os direitos adquiridos e ratificando os títulos concedidos. “Essa medida é necessária para pôr um fim a esse emaranhado legal e permitir que, com a segurança fundiária, possa haver o tão almejado desenvolvimento, com as ocupações regularizadas, com o incremento da produção agrícola, inclusive extrativista, e com a redução da clandestinidade a que está submetida a região”, evidencia a diretora da SNA.

Maria Cecília afirma que, da primeira impressão sobre a lei em questão, verifica-se que o legislador considerou o trabalho de ratificação hercúleo, de tal sorte que deu um prazo de quatro anos para que o particular promova a sua ratificação perante o órgão competente, a partir da data da publicação da lei, isto é, do dia 23 de outubro de 2015. Portanto, a data fatal para a ratificação será dia 23 de outubro de 2019. “Impossível dizer se é o bastante, a começar pelo despreparo aliado ao desmanche das autarquias que devem atuar como entidades que atuarão na ratificação”, observa a diretora da SNA.

RATIFICAÇÃO
As áreas passíveis de ratificação são todas aquelas que tenham registro no competente cartório de registro de imóveis da circunscrição do imóvel em questão, até a data da publicação da lei. Incluem-se os imóveis obtidos por concessão de terras devolutas e alienação por títulos expedidos pelos estados federados. Também estão incluídos no processo de ratificação os desmembramentos e remembramentos de referidas áreas. “A partir daí, o legislador separa os procedimentos para a ratificação de imóveis de até 15 módulos fiscais e para áreas acima de 15 módulos fiscais. Finalmente, para os imóveis com mais de 2.500 hectares, há outras exigências em consonância com a Constituição de 88.”

Os imóveis com área de até 15 módulos fiscais terão seus registros ratificados, desde que não tenham o domínio questionado ou reivindicado na esfera administrativa ou judicial pela Administração Pública ou ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária até a data da publicação da lei, isto é, 23 de outubro de 2015. “Naturalmente se houver sobreposição da área a ser ratificada com outra área particular, a ratificação só acontecerá quando for resolvida a questão entre particulares”, comenta.

De acordo com a advogada, para as áreas de mais de 15 módulos fiscais, a obrigatoriedade da certificação do georreferenciamento, para iniciar o processo de ratificação por si, já diz tudo, em termos de entrave. “O georreferenciamento, previsto na Lei n.º 10.267/01, tem sofrido diversas prorrogações quanto ao prazo fatal para o georreferenciamento e certificação. Se por um lado, os interessados deixam para a última hora, aguardando uma nova prorrogação, o que aconteceu sistematicamente, por outro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)  não foi aparelhado suficientemente com pessoal necessário para atender a demanda criada, mesmo por que as pequenas propriedades rurais deveriam ter seu georreferenciamento feito pelo próprio Incra”, ressalta.

Nestes casos, ela explica que se o interessado não promover a ratificação ou ela for impossível, no prazo de 4 anos, permitirá a União que requeira o registro do imóvel em nome da União. Mas se não houver solução para a ratificação requerida no prazo de 2 anos, isto não implicará em ratificação compulsória.

“Em que pese o interesse público do tratamento diferenciado, não se podendo ver tal diversidade como privilégio, mas como precaução com o patrimônio público, não se pode deixar de pensar que, com isso, o Poder Público pode se deixar levar por seu insistente descaso com a regularização fundiária do País, iniciado com a legislação do Brasil colônia e que, até hoje não, conseguiu eficazmente arrecadar o patrimônio de terras devolutas, não conseguiu ter o mosaico das propriedades rurais em todo Brasil. A segurança da regularização fundiária é fundamental para o desenvolvimento do País”, enfatiza a diretora da SNA.

Ela salienta que, a partir daí, a legislação discrimina o seu alcance em razão das diversas mudanças da largura da faixa de fronteira, em relação ao tempo. Por exemplo: 66 quilômetros obtidos entre a entrada em vigor da Constituição de 1891 até a entrada em vigor da Lei 4947/66, e assim por diante.

Todavia, cria aqui um problema, pois entre os limites e restrições da época. A obrigatoriedade da previa aprovação do Congresso Nacional para áreas acima de 2.500 hectares surge em 1988, com a promulgação da Constituição de então. Mas, como exigir tal aprovação em aquisições anteriores? Para a dra. Maria Cecília, o governo precisa se mostrar presente neste sentido. “O Congresso não se manifestava em épocas passadas e não deve se manifestar agora, nas referidas ratificações. Somente nas aquisições posteriores a 5 de outubro de 1988. Está se ferindo o ato jurídico perfeito e o direito adquirido”, comenta.

A lei excepciona alguns procedimentos de ratificação, como os casos de imóveis que já estejam envolvidos em processo judicial de desapropriação, por interesse social para fins de reforma agrária, e que não comprovem a legitimidade de seu destaque do patrimônio público, embora tenham registro imobiliário. Nestes casos, ela afirma que deverá haver a citação do estado membro da federação, para participar do processo. O valor da indenização permanecerá depositado até que resolvida a questão do destaque, cujo vencedor suportará então a desapropriação, nos termos da Lei 8.629/93.

Existe, porém, uma controvérsia relativa as áreas que não forem ratificadas, pois elas registradas em nome da União. E o que fazer com as benfeitorias e acessões realizadas pelos particulares nas respectivas áreas, enquanto ocuparam o imóvel? Para a dra. Maria Cecília, só existe uma maneira de resolver esse impasse. “Reza a doutrina e a legislação que toda e qualquer benfeitoria em imóvel público é de má-fé e, como tal, não pode ser indenizada, com exceção das necessárias. Por outro lado, também reza a legislação agrária que o poder público não pode deter para si imóvel rural, devendo transferir para processos de regularização fundiária.

Dessa forma, as áreas arrecadadas e registradas em nome da União serão destinadas a programas de regularização fundiária. Neste caso, os ocupantes anteriores têm preferência na aquisição de tais parcelas, como posseiros que agora serão considerados, nos termos das demais legislações agrárias em vigor”, detalha.

Por fim, dra. Maria Cecília afirma que, para se obter êxito nessa questão, “é preciso que todos os envolvidos atuem com bom senso, pois a segurança da dominialidade permitirá o empreendedorismo, o incremento do setor agrícola, a mitigação da clandestinidade, enfim, o desenvolvimento nacional”.

Agrolink com informações de assessoria

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

BIO-ECONOMIA e planejamento:

"A bio-economia ajuda a planejar, é a contabilidade mais eficiente", diz pesquisador:

Por: Joana Colussi



"A bioeconomia ajuda a planejar, é a contabilidade mais eficiente", diz pesquisador Ascom/Unicamp
Para Ortega, publicações e seminários são cruciais para difundir os benefícios em adotar sistemaFoto: Ascom / Unicamp
Toda energia empregada direta ou indiretamente na produção agrícola, do uso do solo ao aproveitamento da água para fotossíntese, pode ser quantificada para medir o índice de sustentabilidade de uma propriedade rural.
Mais abrangente do que a contabilidade convencional que envolve custos de produção, a bio-economia consegue traçar um diagnóstico preciso para planejar o uso racional de recursos naturais.
Ainda pouco conhecido no Brasil, o método é preconizado por especialistas como um dos mais eficientes para aumentar a produção mesmo diante da escassez de recursos naturais.
Pesquisador na área há mais de 30 anos, o mexicano Enrique Ortega,
radicado no Brasil, estará em Porto Alegre nesta semana para
participar do 3º Simpósio da Ciência do Agronegócio, que terá a
 bio-economia como tema principal. Promovido pelo Centro de Estudos
 e Pesquisas em Agronegócios da Universidade Federal do Rio Grande
 do Sul (Cepan/UFRGS), o evento ocorre quinta e sexta-feira (saiba mais em 

A seguir, confira os principais trechos da entrevista com Ortega.
Como definir a bio-economia?
É a contabilidade mais eficiente, superior à contabilidade econômica convencional, pois leva em consideração as leis da termodinâmica, que são universais. A bio-economia preconiza que, após o crescimento, haverá um encolhimento da economia devido às limitações em alguns recursos importantes. A ciência econômica é boa quando não se tem empecilhos no crescimento, quando se começa a descobrir que o sistema não é tão simples quanto parece, a conta não pode se resumir a fluxos contábeis.
Como a bio-economia se relaciona com o agronegócio?
Entre os casos de estudo, podem ser incluídas todas as modalidades de produção no espaço rural, em quatro escalas diferentes: a cultura, o empreendimento, o espaço regional e a cadeia completa de produção. Isso inclui beneficiamento, transporte, distribuição, comercialização, consumo e reciclagem, com a medição da transferência de riqueza em cada etapa, além dos custos integrais.
A agricultura é demandada a suprir a sociedade de outros bens, como a produção de energia renovável e matérias-primas à indústria. Como avançar nessas áreas?
A bio-economia permite avaliar a sustentabilidade energética, o saldo líquido de energia, a taxa energética de investimento, o valor energético das contribuições da natureza, o valor energético dos subsídios, das perdas dos estoques internos dos sistemas rurais e dos impactos ambientas, sociais e climáticos. Com esses valores, expressos em termos de energia, é possível fazer um diagnóstico do desempenho termodinâmico do empreendimento ao longo da sua vida e considerar cenários de futuro. Em outras palavras, a bio-economia fornece informações de boa qualidade para o planejamento das atividades em uma região.
Como estimulá-la no Brasil?
Com seminários ou encontros regionais para divulgar as diferentes modalidades da bio-economia e com publicação de materiais de apoio, tais como manuais didáticos com exemplos de cálculo de indicadores de diversos tipos de sistemas, utilizando dados de casos reais.
Quais são as principais conquistas já obtidas pelo setor?
Algumas das metodologias da economia biológica ou biofísica já foram utilizadas no estudo dos sistemas de produção das principais culturas agrícolas. Os resultados revelam situações críticas na maioria dos sistemas estudados, com erosão do solo, perda da biodiversidade e redução de pessoas na atividade rural. Usando só métodos econômicos não é possível entender os fenômenos.
O Brasil tem vantagens naturais sobre outros países e capacidade para virar referência no setor. Esse potencial é desperdiçado hoje?
O país tem, em algumas regiões, condições favoráveis para a
produção de recursos e serviços. Em outras regiões, as
condições são limitadas pelas condições do meio.
O conhecimento oferecido pela bio-economia e outras
ciências ecológicas pode ajudar a melhorar o
planejamento das atividades que se desenvolvem em
uma bacia hidrográfica, que deve ser analisada como
um conjunto de sistemas que interagem no ecossistema.


Quais os fatores que ainda desencorajam os investimentos na área?
Ainda não se descobriu, nas agências de fomento nem nos grupos de análise de investimentos, o potencial que a bio-economia oferece para melhorar a qualidade da economia e recuperar a ecologia.
O ambiente regulatório é limitador?
É um desafio que deve ser abordado com as metodologias da bio-economia. Em muitos casos, o ambiente regulatório faz sentido e pode induzir o aprimoramento dos processos da cadeia alimentar, de forma integral.
Como promover engajamento?
Estudando a bio-economia e algumas de suas ferramentas de cálculo de indicadores termodinâmicos do desempenho dos sistemas. Depois, aplicando as metodologias de cálculo para estudar os diversos sistemas em uma bacia hidrográfica e as relações de intercâmbio dos subconjuntos da bacia com os mercados.
Quando o conceito de bio-economia será popular a ponto de atrair investimentos mais expressivos?
Quando a crise global colocar a necessidade de uma transição rumo a uma economia ecológica que gere benefícios ao ambiente e à população, incluindo a redução da emissão de gases de efeito estufa e a adoção de processos para atender as políticas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

CONCEITOS DIVERSOS - SUSTENTABILIDADE

Seja um sustentável, mas afinal o que é sustentabilidade, qual significado deste tema que estar na moda. O conceito de SUSTENTABILIDADE é dar suporte a alguma condição, a algo ou alguém ou tarefa, está normalmente relacionado com uma mentalidade, atitude ou estratégia que é ecologicamente correta, e viável no âmbito econômico, socialmente justa e com uma diversificação cultural. Atualmente, o termo é bastante utilizado para designar o bom uso dos recursos naturais finitos da Terra, como a água e as florestas. Etimologicamente, a palavra sustentável tem origem no latim "sustentare”, que significa sustentar, apoiar e conservar.

A sustentabilidade virou um tema essencial, e é utilizado para chamar diversos produtos e serviços, como por exemplo, existem carros, prédios, empreendimentos, e até mesmo roupas. É um conceito muito explorado pelas empresas para mostrar que o produto foi fabricado sem danificar ou prejudicar o meio ambiente, sendo classificado como ecologicamente correto, não poluente e etc. Existem diversos conceitos ligados à sustentabilidade, como o crescimento sustentado, que é um crescimento na economia constante e seguro; e a gestão sustentável, que é dirigir uma organização valorizando todos os fatores que a englobam, é essencialmente ligado ao meio ambiente. Vários desses conceitos incluem as palavras "sustentável" ou "sustentado", sendo que a diferença entre os dois termos é que o "sustentável" indica que há a possibilidade de sustentação, enquanto que o termo "sustentado" expressa que essa sustentação já foi alcançada.
Sustentabilidade ambiental e ecológica é a manutenção do meio ambiente do planeta Terra, mantendo a qualidade de vida e o ambiente em harmonia com as pessoas. A sustentabilidade ambiental ainda é cuidar para não poluir as águas, separar o lixo, evitar desastres ecológicos, como queimadas e desmatamentos.
Sustentabilidade Empresarial Cada vez mais as empresas se preocupam com o meio ambiente, mas como parte de uma estratégia comercial e de marketing. Nas empresas, o conceito de sustentabilidade está ligado diretamente com responsabilidade social, tornou-se inclusive uma vantagem competitiva. A empresa que se preocupa com a sustentabilidade é aquela que cuida do planeta, se preocupa com a comunidade, com o meio ambiente e é sempre louvável aos olhos do público. A sustentabilidade nas empresas está também ligada à sustentabilidade econômica, que é alcançada através de um modelo de gestão sustentável, ou seja, um modo que incentiva processos que permitam a recuperação do capital financeiro, humano e natural da empresa.
A sustentabilidade social é o conceito que descreve o conjunto de medidas estabelecidas para promover o equilíbrio e o bem-estar da sociedade, através de várias iniciativas que têm como objetivo ajudar membros da sociedade que enfrentam condições desfavoráveis.
O próprio conceito de sustentabilidade é para longo prazo, trata-se de encontrar uma forma de desenvolvimento que atenda às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das próximas gerações de suprir as próprias necessidades.

O desafio da humanidade é preservar seu padrão de vida e manter o desenvolvimento tecnológico sem exaurir os recursos naturais do planeta.
Seja um sustentável, mas afinal o que é sustentabilidade, qual significado deste tema que estar na moda. O conceito de SUSTENTABILIDADE é dar suporte a alguma condição, a algo ou alguém ou tarefa, está normalmente relacionado com uma mentalidade, atitude ou estratégia que é ecologicamente correta, e viável no âmbito econômico, socialmente justa e com uma diversificação cultural. Atualmente, o termo é bastante utilizado para designar o bom uso dos recursos naturais finitos da Terra, como a água e as florestas. Etimologicamente, a palavra sustentável tem origem no latim "sustentare”, que significa sustentar, apoiar e conservar.

OBSERVANDO OS RIOS:


Data do evento: 16/11/2015
Você conhece os rios de sua cidade e sabe por onde passam? E como anda a qualidade da sua água? Alguns dos rios de Maceió e São Miguel dos Milagres (AL) terão sua qualidade monitorada! E você pode ajudar nesta importante tarefa! Quer saber como?
No dia 16 de novembro, a Fundação SOS Mata Atlântica capacitará novos grupos de monitoramento voluntários para coletar e analisar mensalmente a qualidade da água dos rios de Maceió e São Miguel dos Milagres.
Dia 16:
das 8h às 12h – Capacitação em Maceió.
16h às 20h – Capacitação em São Miguel dos Milagres.
De 17 a 19: ocorrerão algumas visitas com grupos aos rios que serão monitorados.

INSCRIÇÕES:
Interessados devem fazer a inscrição através do email urbano@sosma.org.br com o assunto ‘Grupo de Monitoramento em Maceió’ ou ‘Grupo de Monitoramento em Maceió’, a depender do município desejado, enviando as seguintes informações:
- Nome do líder do grupo, tel de contato e email
- Componentes do grupo – no mínimo 5 pessoas (nomes e emails)
- Local de monitoramento: nome do rio e endereço (se tiver)
 Obs:

  • O local da oficina será informado após a inscrição por E-mail.
  • Caso ainda não tenha um grupo, mas deseje monitorar os rios da sua cidade, informe sua localização e verificaremos se existe algum grupo formado ou pessoas interessadas próximas a você.
Sobre o Projeto
O Observando os Rios é um projeto da SOS Mata Atlântica que envolve a comunidade no cuidado com sua água. A coleta e análise de amostras em rios, córregos e lagos é feita por grupos de monitoramento treinados pela ONG, através de um kit desenvolvido para o projeto, e os resultados são enviados pela internet. A iniciativa é aberta à população em geral, que pode participar de grupos já existentes ou ajudar a criar novos grupos para monitorar rios próximos a escolas, igrejas e outros locais. O projeto já formou mais de 850 grupos de monitoramento da qualidade da água.

Agora, a iniciativa chega a Alagoas. No encontro, serão abordadas diversas questões como: situação da água, detalhes do projeto, como manusear o kit e realizar as análises mensais e como enviar os dados.
Apoie esta iniciativa e outros projetos da Fundação
Os projetos da SOS Mata Atlântica contam com o apoio de empresas e pessoas espalhadas por todo o país para serem realizados. Você também pode ajudar. Faça uma doação ou seja um filiado!

MOBILIZAÇÃO pelo CLIMA e pela VIDA:

29/11 tem mobilização pelo clima e pela vida
29/11/2015


Data do evento: 29/11/2015
Em dezembro deste ano, líderes mundiais estarão reunidos pela última vez nesta década para definir como nossos países enfrentarão as mudanças climáticas. Durante a Conferência do Clima de Paris, eles vão apresentar suas soluções para impedir o aquecimento acima dos 2ºC. Segundo os cientistas, este é o limite de aumento de temperatura para evitar catástrofes climáticas irreversíveis.mobilizacao mundial pelo clima convite sos
Temos de agir agora! A ação política deve ser imediata, já que nossos/as governantes continuam tímidos nas negociações e na apresentação de metas. O Brasil, sétimo maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, precisa dar exemplo e ser mais ousado em suas metas.
Como ação urgente e imediata desta luta, convocamos a todas e todos para se reunirem conosco no dia 29 de novembro de 2015, às 11 horas, no vão do Masp, em São Paulo, na Mobilização Mundial pelo Clima.
Música, instalações, performances artísticas, coletivos nas ruas, tudo isso e muito mais no dia 29 de novembro. Os negociadores precisam saber que as pessoas estão agindo e querem ação imediata.
Programação:
11h às 14h – Concentração no vão livre do MASP com intervenções culturais e educativas.
14h – Passeata em direção ao Parque Ibirapuera.
Vem ser parte da solução você também!
A “Mobilização Mundial pelo Clima – São Paulo” é organizada por um grupo que não para de crescer e que já inclui mais de 70 organizações trabalhando juntas para exigir que os líderes mundiais tomem medidas concretas contra as mudanças climáticas. A Fundação SOS Mata Atlântica participa da iniciativa.

ÁREAS VERDES E A PROTEÇÃO DA SAÚDE NAS CIDADES:

A contribuição das árvores ou áreas verdes para a proteção da saúde nas cidades deve-se a dois fatores principais, o equilíbrio do microclima e a purificação do ar.
O equilíbrio do microclima: a presença de áreas verdes traz uma considerável melhoria e estabilidade microclimática devido a diversos aspectos, como a redução do calor e da insolação direta, a diminuição da velocidade dos ventos e a ampliação da umidade do ar. A diferença de temperatura entre regiões arborizadas e áridas numa mesma cidade pode chegar a mais de 4ºC.
Na cidade de São Paulo, vive-se atualmente um clima de deserto: quente e seco durante o dia; frio e seco durante a noite. O excesso de calor gerado pela ausência arbórea afeta significativamente o metabolismo humano, que, ao buscar a compensação térmica, causa diversos transtornos, como desidratação, falta de apetite, perda de energia e aumento da fadiga. Em crianças e idosos, esse desequilíbrio pode ser fatal.

As árvores refrescam o ambiente na medida em que modificam o grau de umidade local oriunda da liberação do vapor d’água para a atmosfera por meio do processo de evapotranspiração, diminuindo assim o calor superficial. Para completar, as copas das árvores, repletas de folhas, refletem uma parte da radiação solar que seria transformada em calor caso incidissem diretamente no solo asfaltado.
A purificação do ar: a literatura mundial relaciona a poluição do ar à redução da expectativa de vida e maior risco de infarto, pneumonia, bronquite crônica, asma e câncer do pulmão, entre outras doenças. O ar poluído já é a primeira causa ambiental de mortes no mundo, ultrapassando a água contaminada e doenças infecciosas.
Um dos benefícios mais importantes da presença de áreas verdes nas cidades é que as árvores produzem oxigênio por meio do processo de fotossíntese, reduzindo gases de efeitos estufa ou ainda captando parte das partículas finas em suspensão no ar.
A cobertura vegetal pode absorver e filtrar grade parte dos materiais particulados e elementos tóxicos, como enxofre e manganês, que ficam retidos nos troncos das árvores. Portanto, quanto mais densa a área verde, maior a proteção à nossa saúde.
Pessoas que residem próximas às áreas verdes nas cidades estão mais protegidas, em distância, das doenças cardiovasculares fatais. À medida que a moradia se distancia da área verde, aumenta-se o risco dos moradores terem infartos do coração.
Há evidências de que a proximidade às áreas verdes traz outros inúmeros benefícios físicos, psicológicos e mentais à saúde, como o próprio convívio social dessas pessoas nessas áreas, como praças, e a prática de exercícios físicos. Estudos relatam ainda ganhos como a melhora das funções cognitivas, diminuição da depressão, demência e doença Alzheimer, alívio de estresse, melhora do sono, redução da pressão arterial, diabetes, doença cardiovascular e derrame cerebral, além da melhoria da função do sistema imunológico e suscetibilidade a doenças.
Plantar árvores, manter as existentes e cuidar delas deve ser, portanto, considerado um investimento para qualquer cidade. E uma forma de os governos economizarem com saúde pública. Uma política bem feita na área ambiental combate a poluição e ajuda a promover estilos de vida mais saudáveis nos nossos centros urbanos.
*Marcia Hirota é diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica; Evangelina Vormittag é diretora presidente do Instituto Saúde & Sustentabilidade.

sábado, 14 de novembro de 2015

DANOS AMBIENTAIS:

Desastre ambiental: Ministério Público e OAB preveem punições pelo rompimento das barragens em Mariana

Danos ambientais e ao patrimônio público, mortes de seres humanos e animais são alvo da investigação


Desastre ambiental Ministrio Pblico e OAB preveem punies pelo rompimento das barragens em Mariana
Mortos e feridos, vegetação de mata atlântica destruída, córregos entupidos de lama, patrimônio histórico soterrado, gado sem vida à beira de estradas e peixes boiando inertes na lama. São muitas as consequências do rompimento das barragens do Fundão e Santarém, da mineradora Samarco, na localidade de Bento Rodrigues, em Mariana (Região Central). Passados quatro dias, a população ainda se pergunta perplexa: quem vai pagar por isso? “Queremos saber o que houve e por que, qual a dimensão das responsabilidades. Trabalhamos com força total para dar as respostas e garantir o ressarcimento à sociedade”, diz o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), Carlos Eduardo Ferreira Pinto. Ele comanda o inquérito aberto na sexta-feira para apurar as causas e responsabilidades do desastre ambiental, considerado um dos maiores do país.
“No momento, coletamos as informações e montamos nossa estratégia. Os valores dos danos são impensáveis, mas, mesmo assim, terão que ser pagos”, afirma Carlos Eduardo, também coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (Caoma). “Vamos apurar os fatos como ocorreram e não simplesmente por meio de versões. Queremos a verdade. Houve mortes, então precisamos apurar se foi homicídio”, afirma. Paralelamente, a Polícia Civil também apura os fatos em inquérito a ser encaminhado ao MPMG.
Para o advogado Mário de Lacerda Werneck Neto, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Seção Minas Gerais), a questão é muito ampla. “São danos causados ao meio ambiente e aos bens culturais, sem falar, principalmente, que houve óbitos. De imediato, podemos dizer que a empresa terá que pagar pelos estragos ambientais”.
Werneck explica que a mineração é atividade de risco e, portanto, a responsabilidade civil fica clara nesse aspecto. “Quando recebe o licenciamento para o empreendimento, conferido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a empresa assume o risco presumido, ou seja, se algo der errado, ela é a culpada”, afirma o conselheiro.
“Caberá, agora, ao Ministério Público fazer o levantamento, com valores a serem pagos, de todos os problemas ocorridos no trecho atingido”, acrescenta Werneck. “O trabalho não deverá demorar muito, pois o Caoma tem os melhores profissionais. Pode ser que seja aplicada uma multa, mas há possibilidade de se firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre as partes. Infelizmente, não se pode fazer TAC para recuperar a história perdida da comunidade de Bento Rodrigues, muito menos para trazer vidas humanas de volta”, observa

CRIMINAL

O inquérito comandado pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto terá outros desdobramentos. “Como houve mortes, as causas serão apuradas no inquérito criminal que também estará a cargo do MPMG, juntando-se aí as investigações nas áreas civil e penal”, explica Werneck. “No caso específico dos bens culturais, não se pode mensurar valores, pois são de caráter irreversível. A história da comunidade não tem preço e tudo vai depender da apuração do MP”. O inquérito está a cargo também dos promotores de Justiça Antônio Carlos de Oliveira, da comarca de Mariana; Domingos Ventura de Miranda Júnior, de Ouro Preto; do coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios das Velhas e Paraopeba, Mauro da Fonseca Ellovitch; e da promotora de Belo Horizonte, Andréa Soares.

ESTADO

Entretanto, nem só a Samarco estará no alvo da Justiça. “Durante o inquérito, serão apuradas todas as responsabilidades, inclusive se houve omissão do Estado. “É preciso investigar toda a documentação, se houve omissão, dolo. Com o laudo periciail, serão verificados os tipos penais que ocorreram”, afirma. “Além do inquérito do MPMG, pode ser que cada um dos moradores atingidos pelo rompimento da barragem também proponham ações individuais por dano moral e material por tudo que perderam e passaram”, conclui o advogado. Caminhos da investigação

Na Justiça

1) Inquérito aberto pelo Ministério Público de Minas Gerais apura causas do desastre ambiental em Mariana e as responsabilidades
2) Polícia Civil também abriu inquérito para apurar os danos ambientais, que, ao ser concluído, será encaminhado ao MPMG
3) Ocorrências policiais, como a morte de peixe, no Parque Estadual do Rio Doce, no Vale do Aço, também serão anexadas ao processo
4) No momento, o grupo de cinco promotores que trabalham no inquérito coleta informações para montar a estratégia jurídica

Enquanto isso... OAB ORIENTA DESABRIGADOS

A Ordem dos Advogados do Brasil/MG criou um grupo de apoio às vítimas do rompimento das barragens Fundão e Santarém da mineradora Samarco em Bento Rodrigues, em Mariana. Advogados voluntários prestaram, ontem, orientação gratuita aos desabrigados, familiares de desaparecidos e feridos na cidade da Região Central. De acordo com o presidente da OAB mineira, Luís Cláudio Chaves, a instituição também vai acompanhar as investigações sobre as causas do desastre.

Fonte: EM