Gestão ambiental enquanto estratégia de desenvolvimento econômico:

É preciso compreender que investir em política pública ambiental significa gerar postos de trabalho, aumento de renda e preservação do meio ambiente. O Licenciamento Ambiental consubstancia-se em um dos instrumentos da política pública ambiental e é exigido para a totalidade das atividades industriais brasileiras, algumas atividades de serviço, agropecuária, dentre outras, logo sua deficiência prejudica o desenvolvimento sustentável de toda sociedade.

A demora no licenciamento gera dois caminhos negativos ao empreendedorismo: (1) a desistência do investimento ou (2) a implementação clandestina. Desistir do investimento não gera emprego ou impostos e a clandestinidade não garante a preservação ambiental. Todos perdem.

A legislação fixa em seis meses o prazo máximo para análise de cada etapa (Licença Prévia, de Instalação e de Operação) e esse prazo, quando não atendido, compromete o desenvolvimento do país. De que adianta os governos realizarem comitivas em outros países para trazer investimentos se não há investimentos nos órgãos ambientais?

Seguramente mais da metade do PIB brasileiro necessita de licença ambiental para ser gerado, mas os órgãos de meio ambiente não recebem mais do que 1% do orçamento público.

[Albernir Querubini]

por Maurício Fernandes (www.mauriciofernandes.adv.br)

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