AMAZÔNIA: O que pensar dos acontecimentos atuais?

Recentemente, uma colega * solicitou-me uma opinião sobre os recentes acontecimentos na Floresta Amazônica. Enviou-me dois vídeos e um texto. Fiquei lisonjeada pela confiança ao pedir minha opinião sobre um assunto tão delicado e que, por vezes, é tomado por ufanismos, extremismos e radicalismos. Estudo a matéria ambiental há algum tempo e minha maior preocupação (enquanto jurista e enquanto bióloga) é tentar fomentar uma análise crítica, buscando dados científicos fiáveis, a fim de que a temática da conservação da natureza não seja vista como algo somente ideológico e que as pessoas não considerem os ambientalistas como ‘os loucos que querem travar o desenvolvimento’.

Informativo #GARISNAT _ #Acre em #defesaDavida

O primeiro vídeo argumentava que o aquecimento global (provocado por motivos antrópicos) é uma hipótese (https://www.youtube.com/watch?v=Wd3bZCJtmrs, acesso em 29 de Agosto de 2019). Os argumentos lembraram muito àqueles utilizados por Bjorn Lomborg, um cientista dinamarquês, no livro ‘O ambientalista cético’, em que ele negava o aquecimento global e as mudanças climáticas. Algumas informações pareceram-me corretas, como o fato de o efeito estufa ser um fenômeno físico que ajuda a manter a temperatura do planeta, onde os ‘gases estufa’ absorvem o calor emitido pela superfície terrestre, mantendo a Terra aquecida e garantindo a manutenção da vida.

Não estou de acordo, entretanto, com a afirmação de que o aquecimento global é uma utopia. O próprio Bjorn Lomborg adotou uma opinião mais moderada no livro ‘Calma!’. O aquecimento global é um fenômeno real. Seja por motivos naturais ou antrópicos, está a ocorrer o aumento do dióxido de carbono e do gás metano, dois dos principais gases estufa. Esse aumento decorre de vários fatores, sobretudo da utilização de combustíveis fósseis, cada vez maior em decorrência das necessidades de promover o desenvolvimento (Ver, por exemplo, https://climate.nasa.gov/evidence/, acesso em 29 de Agosto de 2019).

O desmatamento também é um agravante, mas não é o único responsável pelo aumento dos gases estufa e pelo aquecimento global. Acredito que há evidências fortes das consequências das alterações climáticas em diversas regiões do globo. Em Portugal, já há grave seca na região do Alentejo e nota-se a subida do nível do mar (as praias da Costa da Caparica estão tendo que ser aterradas, pois onde tinha areia, agora é mar. Todo ano, o governo tem colocado areia para que as pessoas possam ir à praia). Ademais, há dados oficiais (da ONU, NASA) que demonstram o aumento do nível do mar e o descompasso climatológico que está ocorrendo em algumas regiões do planeta.

De forma correta, declarou-se que a Amazônia não é o pulmão do mundo. De fato, não é. A maior liberação de oxigênio e retirada de gás carbônico da atmosfera é feita pelo fictoplâncton. Todavia, isso não autoriza que se permita o desmatamento desenfreado da Amazônia.

No vídeo, afirmou-se que a camada de ozônio não existe (minuto 7:29). Existe gás ozônio na atmosfera e, em determinada zona da estratosfera terrestre, há uma alta concentração de ozônio, que se convencionou chamar de ‘camada de ozônio’. Alegou-se que as questões econômicas motivaram a substituição do gás CFC, o que tem um fundo de verdade. Mas o fato é que, com a proibição do CFC houve um aumento e uma regeneração da camada de ozônio, que poderiam não ter ocorrido caso a utilização do CFC permanecesse.

Mas resta informar que os problemas ambientais resultantes da diminuição da camada de ozônio e do aumento dos gases que provocam o efeito estufa são distintos.

Um argumento horrível e que descredibilizou os ambientalistas foi aquele da ‘nuvem negra em São Paulo, que ocorreu por causa das queimadas na Amazônia’. Estamos no inverno e o fenômeno da inversão térmica é comum em São Paulo nessa época do ano: o ar frio retém a poluição atmosférica, ficando uma ‘nuvem negra de poluentes’ sobre a cidade. Há que se ter bom senso: São Paulo, a 3000 quilômetros da Amazônia, com céu negro por causa das queimadas; e Manaus, ali dentro da Floresta, com o céu azul... A inversão térmica não foi causada pelo desmatamento.

O segundo vídeo é de um canal rural (https://www.youtube.com/watch?v=jwwROxNbpn8, acesso em 29 de Agosto de 2019) e adotou-se um discurso incisivo contra os ambientalistas, a quem a apresentadora chamou de ‘ignorantes ambientais’, com ‘conversa fiada’ e ‘apelo ecológico como fundamento para travar o desenvolvimento’. Ora, não se pode generalizar assim. Não se pode afirmar que todo ambientalista é oportunista. Deve haver alguns. Mas não se pode generalizar. Foi ofensivo. Mencionou a mobilização de alguns países desenvolvidos que, utilizando um argumento ecológico, promovem retaliações para quebrar a indústria do óleo de palma.

Quando ouvimos um discurso, temos que tentar fazer uma análise imparcial, procurando ouvir os dois lados e criando o nosso juízo de valor. Obviamente, os ruralistas têm um ponto de vista e os ambientalistas, outro. Cada um, com interesses subjacentes e, na maioria das vezes, ambos são pautados por interesses econômicos.

Também argumentou-se que é um contrassenso fomentar a utilização dos carros elétricos, dada a matriz energética que abastece esses carros (maioritariamente termoelétricas e, portanto, poluidoras). Há um fundo de verdade, mas também tem outro lado: na produção de energia baseada em combustíveis fósseis, há emissões. Abastecendo o carro convencional com combustíveis fósseis, o carro lança mais emissões. No carro elétrico: na produção energética, há emissões, mas o carro elétrico não emite. E há sempre a esperança de que a matriz energética pautada nos combustíveis fósseis seja substituída pelas chamadas ‘energias limpas’.

Ou seja: cada um vai ‘puxar a sardinha para o seu lado’. Temos que analisar de forma crítica. Não sei o porquê de alegarem que a questão ambiental é uma ‘pauta de esquerda’. A questão ambiental é uma pauta de todos. Ou não tem nenhuma pessoa de direita que defenda o ambiente? O Brasil foi tomado por um bilateralismo que eu não compreendo. Parece que ‘ou se é a favor, ou se está contra o governo’. Se um diz ‘X’, o outro diz ‘Y’ só para contrariar.

O texto da ‘dissonância cognitiva’ (disponível em https://www.reportermt.com.br/opiniao//bolsonaroeum-animal-politico/98037, acesso em 29 de Agosto de 2019) menciona os ‘religiosos esquerdistas’, ‘militarização ambiental’, ‘Amazônia considerada área militar’, sem, todavia, ter um desencadeamento de ideias coesas.

‘Amazônia área militar com o aval dos EUA’ e, deste modo a ‘Amazônia é nossa’! E desde quando precisamos de aval dos EUA para garantir a soberania sobre o nosso território? Aliás, depender dos EUA (que, não nos iludamos, também têm interesse na internacionalização da Amazônia, obviamente, por questões econômicas) é justamente enfraquecer a nossa soberania. A única coisa que eu creio é que, realmente, há muita riqueza mineral na área da reserva indígena Raposa do Sol.

Finalmente, sobre os últimos acontecimentos: queimadas na Amazônia ocorrem todos os anos. Algumas são queimadas autorizadas, necessárias para aumentar a área cultivada. Nessa época do ano, há muita seca e o fogo se propaga com muita facilidade. Nessa altura, ao viajar para região, várias vezes os aviões não pousam por causa da fumaça. É muito difícil controlar o fogo em uma mata densa, com poucos acessos.

Acho grave afirmar, sem provas, que as ONG’s colocaram fogo de propósito porque ‘perderam dinheiro’. Ademais, atear fogo na mata por retaliação feriria os princípios de quem é realmente um ambientalista. Também não é inocente a afirmação do Macron, que tem interesse em embargos à carne e aos produtos brasileiros e está a usar a Amazônia como pretexto para que o acordo entre a União Europeia e o Mercosul não seja assinado, garantindo, assim, reserva de mercado francês. Ninguém é inocente (mas isso não dá direito de os assuntos de Estado serem levados para o lado pessoal pelos presidentes francês e brasileiro... Pensa-se, sobretudo, na negativa de aceitar os fundos e auxílios para o combate ao fogo na Amazônia, sem um ‘pedido de desculpas formal’).

O desmatamento aumentou em relação ao ano passado pois, desde 2009, os índices de desmatamento mantém-se baixos. O que deveríamos tentar fazer? Continuar a manter os índices baixos! O nosso objetivo é manter índices baixos mas, se aumentou, é de alguma forma previsível. O problema é que aumentou demais, fugiu do controle. E há quem diga que, em 2019, será o maior aumento dos últimos 15 anos.

Outra coisa: o Brasil é o maior produtor de alimentos do mundo e com a maior quantidade de áreas naturais preservadas. Se o agronegócio consegue produzir muito, conservando, temos que manter essa política. Fomentar tecnologias para produzir mais e continuar preservando. Não é imperativo aumentar a área produtiva, uma vez que conseguimos cultivar sem aumentar o desmatamento. Isso fica evidente nos dados que evidenciam o aumento da produção agrícola e os baixos índices de desmatamento desde o ano de 2009 até 2018 (Ver: https://www.embrapa.br/visao/trajetoria-da-agricultura-brasileira e https://www.mma.gov.br/mma-em-numeros/desmatamento, acessos em 29 de Agosto de 2019).

Portanto, há que se refletir sobre a real necessidade de alterar, por exemplo, o código florestal, reduzindo as áreas de preservação permanente e extinguindo a área de reserva legal. Será mesmo necessário, se conseguimos produzir, preservando? Somos um exemplo mundial: um verdadeiro celeiro agrícola ecológico!

Ser contra o desmatamento não autorizado e criminoso na Amazônia não significa adotar uma posição assente no bilateralismo: “Lula livre!” ou “Fora Bolsonaro!” Ser contrário ao desmatamento ilegal e desnecessário não é ser de direita, nem de esquerda. Isso perpassa qualquer ideologia política ou partidária.

Não significa abrir mão da nossa soberania, tão pouco questionar a soberania dos outros países que também possuem parte da floresta. Mais do que a cobertura vegetal, o que está em jogo é a conservação da fauna, da biodiversidade e da qualidade de vida de caboclos e de indígenas que vivem na região. Isso é ter consciência ecológica e compreender que somos dependentes da natureza. E, para tanto, há que ter humildade para aceitar ajuda se não conseguimos controlar a situação.

Ao nos depararmos com argumentos (vídeos, mensagens) e, antes de fazer algum juízo de valor, temos que parar, verificar os dados, as fontes, analisar e depois concluir por nós mesmos. Infelizmente, estamos numa época em que os discursos ideológicos, somados à nossa falta de tempo, fazem com que seja mais fácil absorver opiniões pré-fabricadas do que confiar no nosso próprio senso crítico (isso serve, inclusive, para a opinião aqui emitida).

* Reitero os agradecimentos à Dra. Alexandra Barbosa Campos, pela confiança.

Helena Telino

Professora de Direito Constitucional e Direito Ambiental. Investigadora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogada. Bióloga.

Fonte: Jusbrasil