Projeto propõe alteração no Código Florestal para proteger nascentes intermitentes
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O projeto propõe alterar o conceito de nascente contido no código para ‘afloramento natural do lençol freático, ainda que intermitente, que dá início a um curso d’água’. Hoje o conceito é ‘afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água’.
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