PECUÁRIA BOVINA X IMPACTO AMBIENTAL:

Para cada R$ 1 milhão de receita com pecuária extensiva, R$ 22 milhões de impacto ambiental:

O gado destrói o solo bem mais do que parece à primeira vista. Ele não apenas come o capim: pisoteia e arranca a camada fértil da terra.

Atividade gera desmatamento, gasta mais água e degrada solo por mais tempo

-RIO - A latifundiária vaca brasileira traz custos ambientais que, se internalizados, tornariam a pecuária bovina inviável. Um estudo sobre os riscos de financiamento lista a criação de gado como um dos setores de maiores custos de capital natural, com impacto no desmatamento, na degradação do solo e na emissão de gases do efeito estufa — a flatulência bovina está entre as maiores fontes do mundo de metano, um potente gás-estufa.

Apresentado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e pela Agência Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ), o relatório “Exposição do Setor Financeiro ao Risco do Capital Natural” analisou 45 setores, incluindo agropecuária, petróleo e gás, cimento, energia, aço, florestas e produtos químicos. Ele recomenda aos bancos e fundos de pensão novas formas de avaliar o risco de investimentos.

Segundo o relatório, para cada R$ 1 milhão de receita da pecuária bovina, são gerados R$ 22 milhões de impactos ambientais, principalmente em desmatamento e emissão de gases-estufa. A presidente do CEBDS, Marina Grossi, explica que a proposta do estudo é orientar bancos e outras fontes financiadoras na hora de conceder empréstimos. Ela lembra que a resolução 4.327 do Banco Central, de 2014, determina a responsabilidade pelo risco ambiental tanto por quem pratica quanto por quem financia.

Segundo Marina, a pecuária de fronteiras, que abre caminho no cerrado e na Amazônia, é a de maior risco:

— A vaca latifundiária consome mais água, degrada o solo por mais tempo. Existe tecnologia para mudar isso e tornar a pecuária mais competitiva.

UM ANO PARA RECUPERAR SOLO:

O gado destrói o solo bem mais do que parece à primeira vista. Ele não apenas come o capim: pisoteia e arranca a camada fértil da terra. Alcança áreas vulneráveis, como as margens e nascentes de rios, além daquelas de encosta, sujeitas a uma maior erosão. Por isso, projetos de recuperação não são triviais. Precisam se adequar ao bioma, à legislação de cada estado, ao tipo de solo, relevo e clima.

— O solo degradado já perdeu muito de sua capacidade produtiva. Leva pelo menos um ano para recuperar uma área. E é preciso saber que tipo de uso será melhor. Se for uma área plana e capaz de repor a fertilidade, pode ser empregada na integração pecuária-lavoura. Já margens de rios e topos de morro se adaptam mais à regeneração da vegetação nativa — diz Édson Bolfe, pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite.

Se a ideia for recuperar a área para a pastagem, é preciso levar em conta variáveis como a chamada safra do pasto e o manejo genético do gado. E tratar o pasto como qualquer outra cultura.

— Ao mesmo tempo em que você recupera, precisa colocar mais cabeças de gado por hectare. Há tecnologia para isso. Com isso, você aumenta os ganhos e evita desmatar novas áreas — observa Bolfe.

Fonte: http://oglobo.globo.com/…/para-cada-1-milhao-de-receita-com…?

POR ANA LUCIA AZEVEDO

Para cada R$ 1 milhão de receita com pecuária extensiva, R$ 22 milhões de impacto ambiental

Atividade gera desmatamento, gasta mais água e degrada solo por mais tempo

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SEGURANÇA ALIMENTAR:

Comer 'fora' faz bem à saúde?

Segurança alimentar é um conjunto de normas de produção, transporte e armazenamento de alimentos visando determinadas características físico-químicas,microbiológicas e sensoriais padronizadas, segundo as quais os alimentos seriam adequados ao consumo. Estas regras são, até certo ponto, internacionalizadas, de modo que as relações entre os povos possam atender as necessidades comerciais e sanitárias. Alegando esta razão alguns países adotam "barreiras sanitárias" a matérias-primas agropecuárias e produtos alimentícios importados. Um conceito importante na garantia de um alimento saudável é o dos "perigos", que podem ser de origem biológica, química ou física.

Perigos Físicos

Microscopia eletrônica de grãos de areia, um exemplo de perigo físico.

Corpos estranhos como pedaços de metal, pedaços de borracha, pedaços de plástico, areia, parafusos, pedaços de madeira, cacos de vidro ou pedras.

Durante o processamento ou preparo de alimentos pode ocorrer uma contaminação física no produto. Estas contaminações provêm, principalmente, dos próprios equipamentos que podem, por causa de uma manutenção inadequada, soltar pedaços de metais e/ou plástico e/ou borracha (especialmente em equipamentos com agitadores mecânicos), parafusos etc., ou das matérias-primas, que trazem consigo sujeira aderida aos produtos no momento da colheita ou do transporte. Entre esses corpos estranhos estão terra e pedras, dentre outros.

Perigos Químicos

O mercúrio, assim como os demais metais pesados, é considerado um perigo químico.

Compostos químicos tóxicos, irritantes ou que não são normalmente utilizados como ingrediente. Podem ser: agrotóxicos, rodenticidas, hormônios (sintéticos), antibióticos, detergentes, metais pesados, óleos lubrificantes, entre outros. Desde o momento da produção até o consumo, os alimentos estão sujeitos à contaminação química. Esta contaminação pode ocorrer no próprio campo através da aplicação de inseticidas, herbicidas, hormônios, dentre outros agentes para controles de pragas na agricultura. A contaminação pode ser ocasionada também pela contaminação do solo com metais pesados, que passa de organismo em organismo da cadeia alimentar até chegar ao homem, ou outros extremamente tóxicos como as dioxinas e alguns poluentes orgânicos persistentes, que são capazes de serem levados pelo ar.

Quando Hipócrates disse: "Faça do alimento sua Medicina, e da Medicina seu alimento", provavelmente já tinha consciência de que boa parte dos problemas de saúde do ser humano, vem do consumo de alimentos e água de má qualidade, assim como um bom estado de saúde e equilíbrio, depende de alimentos e água saudáveis.

Atualmente, com o objetivo de produzir alimentos em quantidade suficiente para alimentar uma população grande e crescente a preços competitivos, usam-se, muitas vezes, tecnologias agrícolas inadequadas, nas quais compostos perigosos contaminam os alimentos e, consequentemente, os consumidores. Entre estes procedimentos estão o uso indiscriminado de agrotóxicos, hormônios e antibióticos para animais e aditivos.

A exploração de recursos naturais com aplicação de técnicas não-responsáveis, como o uso de mercúrio em áreas de garimpo, o descarte de resíduos contendo cádmio, como em baterias de celular, por exemplo, contaminam o lençol freático e, consequentemente, o solo e as cultura irrigadas com esta água. Em grandes áreas urbanas, a presença de elevada concentração de produtos de limpeza e hormônios e inseticidas também são uma fonte de riscos, especialmente quando estes resíduos são lançados em rios que servem como fonte de abastecimento hídrico para aagricultura, a pecuária, a indústria e consumo humano.

No entanto, o aumento do rigor da legislação, a criação de órgãos governamentais que atuam na fiscalização, um maior esclarecimento por parte da população e o desenvolvimento de "tecnologias limpas" têm permitido significativa redução destes perigos.

Uma das tendências mais importantes no processo de segurança alimentar é a implantação do rastreamento de campo ao prato do consumidor. Isso esta na prioridade máxima de vários setores, principalmente daqueles que sofrem com a falsificação de seus produtos, fato que pode por em risco a credibilidade dos mesmos e causar grandes prejuízos financeiro sem casos de contaminação. Hoje já existem várias soluções de rastreamento como por exemplo a da “Pari passu” que permite ao consumidor acessar o caminho percorrido pelo produto desde a propriedade onde foi colhido até o ponto de venda onde foi adquirido. Isso é claro, desde que todos participantes da cadeia produtiva participem deste rastreamento.

Comer bem, é comer saudável, quem garante?

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor assegura como direito ao consumidor em seu art. 31 que “a apresentação de produtos deve assegurar informações corretas e claras sobre suas características, qualidades, composição e origem”.

O dever de informar é de suma importância para o mercado de consumo. O cumprimento do dever de informar pelo empresário é aspecto que permeia todos os grandes assuntos referidos pelo Código: a inversão do ônus da prova relaciona-se ao direito da informação; definição de fornecimento perigoso, por exemplo, é função da adequabilidade e suficiência das informações prestadas sobre os riscos à segurança e a saúde dos consumidores; há defeito de comercialização na improbidade de informações acerca do uso do produto ou serviço; considera-se vicio de qualidade o descompasso entre as informações constantes de publicidade, embalagem, rotulagem ou recipiente e a realidade de fornecimento; toda a disciplina da publicidade tem como referência o conteúdo veiculado nas mensagens.

O princípio da transparência está expresso no caput do art. 4º do CDC, traduzindo na obrigação do fornecedor de dar ao consumidor a oportunidade de conhecer os produtos e serviços que são oferecidos e, também, gerará no contrato a obrigação de propiciar-lhe o conhecimento prévio de seu conteúdo. Ainda, está complementado pelo princípio do dever de informar, previsto no inciso III do art. 6º, e a obrigação de apresentar previamente o conteúdo do contrato previsto no art. 46 do CDC.

O direito de informação também está previsto na Constituição Federal e pode ser contemplado de três maneiras: o direito de informar, o direito de se informar e o direito de ser informado.

O assunto não se esgota, importante é, onde está o seu direito como consumidor.

Quem num domingo saudável, foi ao shopping, passou pela praça de alimentação e terminou seu dia no PS com intoxicação alimentar?

Grandes redes de “fast food”, não são sinônimos de garantia de alimentação saudável, alimentos expostos ao longo do dia, é um perigo constante.

Previna-se, cuide-se!

Fonte:Revista Saúde

ZOOTECNIA DE PRECISÃO:

Aumenta eficiência e reduz perdas:

Seguindo a modernização da agricultura, zootecnia de precisão começa a despontar na criação de aves, suínos e bovinos.

Por: Joana Colussi

Sistema "dark house" é mais rentável que o convencional, segundo os irmãos Müller, produtores em Pareci NovoFoto: Félix Zucco / Agencia RBS

Depois de firmar raízes na agricultura, ao gerar maior eficiência e redução de perdas nas lavouras brasileiras, a precisão começa a fazer brilhar os olhos de pecuaristas que buscam melhores rendimentos na produção de carnes. Ao adotar a chamada zootecnia de precisão, criadores de aves, suínos e bovinos conseguem controlar ambiente, nutrição, manejo e sanidade com ajuda da tecnologia — dando o tratamento exato para a necessidade dos animais.

Boa parte das práticas disseminadas a campo ou em sistemas de confinamento não chegam a ser grandes descobertas. O diferencial trazido agora por equipamentos e programas de computador é a capacidade precisa de analisar as condições da criação, do ambiente e do estágio de desenvolvimento da produção.

— É preciso criar os animais conforme suas necessidades, reduzindo a variabilidade daquilo que se produz. Para isso, é preciso ter controle e gerenciamento de todos os processos — destaca Antônio Mário Penz Junior, diretor global de contas estratégicas da Cargill Animal Nutrition, citando modelos robustos que consigam interpretar a produção de forma matemática e não subjetiva.

O que era feito apenas manualmente ganha agora a precisão de equipamentos e softwares específicos. A avicultura é o setor da pecuária que mais avançou nos últimos anos em sistemas de precisão. Maior exportador mundial de frangos, o Brasil tem boa parte de seus aviários automatizados, desde o sistema de alimentação até o controle de climatização. Nos modelos mais modernos, a temperatura e a luminosidade externa não têm nenhuma interferência na criação dos animais. Produtores de frangos em Pareci Novo, no Vale do Caí, os irmãos Mauri Muller, 47 anos, e Marcos Müller, 44 anos, investiram mais de R$ 600 mil no sistema mais moderno de "dark house" (casa escura, em inglês) — totalmente vedada, com paredes e tetos com chapas isotérmicas.

Monitoramento 24 horas

Por meio de sensores espalhados por todo o aviário, um sistema de informação controla as condições biotérmicas do ambiente. Conforme a idade do lote, aciona o calor gerado por forno à lenha ou a ventilação de exaustores e placas evaporativas.

— O conforto térmico permite que os frangos ganhem peso mais rápido — explica Mauri.

Os ganhos do sistema são comparados com outros três aviários convencionais que a granja mantém, além de um quarto com uma tecnologia um pouco inferior. No mais moderno, os produtores conseguem alojar de três a quatro animais a mais, chegando até 21 frangos por metro quadrado, e reduzir o tempo de abate em até 1,5 dia. O sistema também diminui as lesões na carcaça, já que os animais se movimentam menos com a baixa luminosidade e temperatura controlada.

— No aviário moderno faço um lote a mais por ano. Ganho no volume e na qualidade. O retorno do investimento virá em oito anos — conta Mauri, que produz 1,2 milhão de frangos griller (pesam até 1,3 quilo) por ano, 100% destinado à exportação.

Gestor da área corporativa de aves e suínos da JBS no Brasil, José Antonio Ribas Jr., destaca que a modernização da produção de aves é um caminho natural da atividade, que trabalha com margens pequenas e segue exigências do mercado externo.

— Além dos ganhos zootécnicos, a automação aumenta a precisão das análises e reduz custos com mão de obra, cada vez mais escassa.

Conforme o executivo, enquanto o modelo convencional de aviários requer um produtor para cada 18 mil aves, nos sistemas mais modernos são produzidas 100 mil aves para cada produtor. 

Alimentação eletrônica na suinocultura é projeto para 2016 no Estado
Foto: Diogo Zanatta, Especial

Embora de forma mais tímida do que na avicultura, a produção de suínos também utiliza práticas mais precisas e eficientes, especialmente na reprodução animal. O tratamento diferenciado já era feito com fêmeas prenhes, que ficam em boxes individuais e recebem alimentação conforme o peso e estágio da gestação.

— A análise sempre foi pelo olho do produtor, que decide a quantidade de ração que a matriz precisa, dependendo do estágio corporal — conta Valdecir Folador, presidente da Associação dos Criadores de Suínos no Estado (Acsurs).

Práticas antigas são associadas agora à tecnologia da informação. Um sistema de alimentação eletrônico, já utilizado por granjas de Santa Catarina e de Goiás, libera a quantidade de ração indicada conforme as informações contidas em um chip fixado na fêmea em gestação ou em lactação.

— O programa faz formulações nutricionais específicas para cada animal. A individualização permite que cada um receba o que precisa, de forma eficiente e sem desperdício — explica Fernando Antonio Pereira, presidente-executivo da Agroceres no Brasil, empresa da área de genética de suínos.

No Rio Grande do Sul, os investimentos em projetos de alimentação eletrônica na suinocultura ainda são pequenos. Os primeiros aviários com a tecnologia deverão começar a operar apenas em meados de 2016.

Os avanços tecnológicos na produção de carne, com a zootecnia de precisão como premissa, é um caminho sem volta, conforme o diretor de produção da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ariel Mendes.

— O mercado mundial exige que sejamos cada vez mais competitivos — completa o executivo.

Diretor global de contas estratégias da Cargill Animal Nutrition, Antônio Mário Penz Junior, vai além ao prever o futuro da produção animal.

— O mundo se encaminha para a precisão. Quem não seguir nessa linha, não sobrevirá no mercado — resume Penz.

Em 2016, a multinacional deverá trazer ao Brasil equipamentos capazes de interpretar de forma precisa a composição das matérias-primas usadas na fabricação de rações animais. O sistema de identificação já é utilizado hoje em unidades da Cargill no México e na Argentina.

Entenda a zootecnia de precisão

A zootecnia de precisão utiliza a engenharia de processos para tornar o sistema de produção de carne mais eficiente e competitivo.

Engloba todas as atividades rotineiras da fazenda, desde nutrição, manejo, sanidade até o bem estar do animal - visando aumentar a eficiência e a qualidade da produção com ajuda da tecnologia.

Os conceitos utilizados são semelhantes à agricultura de precisão, que gerencia detalhadamente o sistema de produção visando reduzir perdas.

Busca melhorias de produtividade, redução de custos e atendimento às demandas atuais, como o bem-estar animal.

O gerenciamento detalhado de todo o sistema de produção permite ao pecuarista, mesmo no caso de grandes rebanhos, tomar decisões precisas e de forma rápida, já que o monitoramento é em tempo real.

A chamada "fazenda inteligente" já é uma realidade no continente europeu e nos EUA.

[Albenir Querubini] 

Fonte: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/campo-e-lavoura/noticia/2015/12/zootecnia-de-precisao-aumenta-eficiencia-e-reduz-perdas-4930378.html

MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS:

Como denunciar ?!?

Em sua maioria, os crimes contra animais não chegam ao conhecimento das autoridades, às vezes até por medo de denunciar.

A denúncia por crimes de maus-tratos contra animais poderá ser feita por qualquer pessoa, na delegacia do local do crime contra o animal ou, ainda, direto no Ministério Público.

Se você souber de algum caso de maus-tratos a animais, vá até a Delegacia e faça um boletim de ocorrência. Já se o crime for contra animais silvestres, melhor denunciar na Polícia Ambiental e no IBAMA.

É dever da polícia apurar o caso, sob a pena de ser responsabilizado por crime de prevaricação (Art. 319 do Código Penal).

CP, Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Quem fez o boletim de ocorrência não irá mover o processo. Quem move a ação é o Ministério Público. Você apenas leva a notícia do crime.

Não se omita! Mesmo que acabe em cesta básica, ainda tem a multa. Nada como mexer no bolso! Além de que a pessoa perde a primariedade – se tiver uma próxima vez, não terá direito de substituir a pena de detenção por pena restritiva de direito, pois já não será réu primário.

ATENÇÃO

Para a republicação deste artigo é obrigatório deixar um link para o artigo original:Como denunciar maus tratos contra animais.

Crédito de imagens: Freepik

[Artigo escrito por Valda Prata do blog Protetora dos Animais].

MULTAS AMBIENTAIS:

Menos de 3% das multas ambientais cobradas no Brasil são pagas

Empresas poluidoras ou responsáveis por desastres protelam pagamento por meio judicial

De cada 100 reais em multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) desde 2011 para quem infringiu regras ambientais, menos de três reais entraram nos caixas do Governo federal. Os dados constam de um relatório do órgão que é entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) anualmente. Entre janeiro 2011 e setembro de 2015, foram aplicados 16,5 bilhões de reais em punições, por exemplo, a empresas que emitiram gases poluidores acima do limite aceitável, petroleiras responsáveis por derramamento de óleo no mar ou madeireiras que desmataram áreas proibidas, entre outros. Desse valor, apenas 494,2 milhões acabaram sendo efetivamente pagos pelas empresas infratoras.

O assunto ganha fôlego depois do acidente de Mariana que matou aos menos 11 pessoas, número que pode subir para 23, uma vez que outras 12 estão desaparecidas. No cálculo do Ibama ainda não está relacionada a multa de 250 milhões de reais aplicada à mineradora Samarco, responsável pelo desastre na cidade mineira de Mariana e no rio Doce, que atinge os Estados de Minas Gerais e o Espírito Santo. O rompimento de uma barragem desta mineradora, que é controlada pela Vale, a maior mineradora do Brasil, e pela australiana BHP (a maior do mundo), resultou em um tsunami de lama que devastou ao menos três municípios mineiros e já alcançou o estado do Espírito Santo.

Entre os motivos para se ter uma arrecadação tão baixa, em comparação com os valores de multas aplicados, é o excesso de recursos judiciais a que tem direito as companhias. Quando uma empresa recebe um auto de infração ela tem ao menos duas instâncias administrativas para recorrer dentro do próprio Ibama. Além disso, pode buscar um aparo do Judiciário para evitar ou protelar o pagamento.

O baixo número de autoridades julgadoras das ações administrativas – hoje são sete servidores com essa função nas últimas instâncias, em Brasília, para analisar cerca de 14.000 casos anuais –, também colabora para a lentidão nos julgamentos. Conforme fontes do Ibama, na área administrativa, um processo leva até três anos para ser concluído. Ou seja, com mais recursos financeiros, as empresas colocam seus advogados para brecar as punições com mais velocidade que os fiscais podem empregar para cobrar respeito à legislação. Assim, o Governo fica atrás com um funil para lidar com as agressões ao meio ambiente, que podem desembocar em tragédias como a de Mariana. A lentidão levou a milhares de crimes prescritos entre 2012 e 2013, quando 8.580 processos perderam o prazo legal para condenar os autores das infrações, segundo o relatório de gestão entregue ao TCU.

Há um esforço pela melhoria desse quadro há alguns anos. Em 2013, por exemplo, a média de tempo para a conclusão da análise de um auto de infração era de quatro anos e três meses. Em 2012, cinco anos e sete meses.

Os dados dos relatórios obtidos pelo EL PAÍS somados ao, em alguns casos, reduzido valor da multa em comparação com o tamanho do dano ambiental – o teto das multas no Brasil é de 50 milhões de reais – implicam na precipitada sensação de impunidade. Ocorre que as multas não são o único instrumento para punir as empresas poluidoras ou responsáveis por desmatamentos. Para interferir no patrimônio das infratoras, o Ibama pode sugerir o embargo, a interdição ou a suspensão do registro de funcionamento. Sem poder funcionar, ela não consegue fazer o dinheiro circular e, algumas vezes, se vê forçada a pagar as multas e se adequar às regras ambientais. Isso tem ocorrido com frequência em relação às madeireiras que atuam principalmente na Amazônia.

Uma outra frente é inscrever as infratoras no Cadastro dos Inadimplentes do Governo Federal (Cadin). Uma vez com o nome sujo, as empresas não podem assinar contratos com a União nem obter uma série de benefícios como isenções fiscais ou créditos em bancos públicos.

Mas, quando se compara o valor da multa inicial da Samarco (250 milhões de reais, somando cinco infrações, que vão da poluição dos rios ao lançamento de resíduos danosos à biodiversidade) com a paga pela British Petroleum, por exemplo, de 20,7 bilhões de reais pelo vazamento de petróleo no Golfo do México em 2010, a impressão é que o Brasil precisa ser mais rigoroso no assunto.

O Ibama tem defendido mudanças nas regras ambientais para alterar o limite de 50 milhões de reais. Na última quarta-feira, em uma audiência na Câmara dos Deputados que discutiu o desastre de Mariana, o diretor de proteção ambiental do órgão, Luciano Evaristo, externou essa posição do instituto. “Quando se limita uma autuação a 50 milhões de reais, o empreendedor que tem um custo de 500 milhões de reais para segurança vai preferir deixar tudo cair, porque o valor da multa será menor. Temos que rever esse valor máximo”, afirmou.

Apesar do valor das multas aplicadas pelo Ibama parecer pequeno diante do dano causado pela tragédia, o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Minas, Mário Werneck, ressalta que não se pode confundir essa penalidade com a indenização total que a Samarco terá que pagar. “Só com a finalização da ação civil pública será possível mensurar o que terá que ser repassado pela empresa para a recuperação ambiental da região afetada e a reparação dos danos às vítimas”, explica Mário Werneck.

Nesta quarta-feira, a mineradora recebeu uma nova notificação de multa. Dessa vez, ela foi notificada pela Subsecretaria Estadual de Fiscalização de Meio Ambiente de Minas, que penalizou a mineradora em 112, 69 milhões de reais pelos danos ambientais causados pelo rompimento da Barragem Fundão, no início do mês. A Samarco confirmou o recebimento da notificação e terá o prazo de até 20 dias do recebimento do auto de infração para pagar a multa ou apresentar a defesa.

A pressão sobre a mineradora deve crescer com uma ação conjunta que deve ser impetrada pelo Governo de Minas Gerais e Espírito Santo na Justiça, segundo informa o O Estado de S. Paulo deste sábado. O governador capixaba Paulo Hartung afirmou ao jornal que um processo do gênero foi adotado nos Estados Unidos pelos Estados atingidos pelo vazamento da BP em 2010. O desastre de Mariana ganhou a boca do povo no Brasil e a cobrança por uma punição tem sido crescente. Nesta sexta, o vocalista da banda Pearl Jam, Eddie Vedder, que se apresentava em Belo Horizonte, capital mineira, leu um texto em português para falar do desastre de Mariana. “Esperamos que eles sejam punidos, duramente punidos para que nunca esqueçam o triste desastre causado por eles”, disse ele, para delírio da plateia.

Multas anistiadas

Com um programa de concessões em infraestrutura lançado este ano, que prevê investimentos de até 200 bilhões de reais, o Governo brasileiro deve ser cada vez mais cobrado por uma legislação ambiental eficiente diante dos problemas que tendem a surgir nesses empreendimentos. Atualmente, além das multas ambientais não serem pagas pela maioria das empresas, algumas infrações são anistiadas por falta de recursos para bancar os custos dos processos judiciais. Em agosto, o governador mineiro, Fernando Pimentel (PT), sancionou uma lei que permite ao Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) anistiar multas ambientais de até 15.000 reais que foram emitidas até o fim de 2012. A medida também será aplicada para infrações de até 5.000 reais que foram notificadas em 2013 e 2014 e deve anistiar cerca de 120 mil multas.

“Um processo de cobrança judicial, hoje, para o Estado de Minas Gerais, custa em torno de 16 mil reais, segundo cálculos da Advocacia Geral do Estado. Qualquer cobrança de crédito abaixo desse valor significa que o Estado paga para receber”, explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz por meio de nota enviada pelo Sisema.

Werneck é contra a medida já que, segundo ele, muitas empresas já deixam de pagar porque sabem que serão anistiadas. “Se eu aplico multas elas precisam ser cobradas, mas a verdade é que não há um corpo técnico para atuar. Se eles resgatassem essas multas poderiam inclusive aumentar o pessoal, a fiscalização. É um absurdo”, explica.

Para o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Minas, Mário Werneck, é preciso estudar um novo modelo de barragem e aplicar uma maior fiscalização da atividade já que, segundo ele, Minas Gerais possui 450 barragens de rejeitos e 45 delas estão com as licenças desatualizadas, à espera de revalidação. “Mas o que acontece aqui é que temos apenas quatro fiscais. Estamos em cima de uma bomba atômica em Minas Gerais”.

Fonte: El País

O VERDE NAS CIDADES: Isenção de IPTU

Lei em Belo Horizonte dá isenção de IPTU a moradores de casas com quintal verde:

A lei é uma forma de agradecimento aos moradores que contribuem para um mundo mais ecológico. Não seria bom se o país todo aderisse a ela?

No meio da cidade grande onde o que mais se vê é concreto, qualquer jardim com lindas plantas já é válido. Nas capitais, por exemplo, os parques são extremamente valorizados, e infelizmente vemos que os prédios estão sempre crescendo, ofuscando o verde dos bairros.

Mas lembre-se, nem tudo está perdido! Há algumas iniciativas que podem incentivar a volta do verde para as cidades. Em Belo Horizonte, por exemplo, aqueles que possuem casas com quintais verdes são agradados com a isenção do pagamento do IPTU. Todo mundo sabe que o imposto está cada vez mais caro, e essa lei da capital mineira é uma ótima medida para incentivar a valorização dos espaços verdes.

A lei já é antiga, já tem por volta de 20 anos, mas poucos dos que moram na cidade têm conhecimento dela. De acordo com a prefeitura, isso é uma forma de agradecer àqueles que contribuem para o clima da cidade, já que espaços assim ajudam na melhora do ar, diminuem o calor e auxiliam na absorção da água da chuva, além de outros benefícios. Dados da prefeitura também apontam que menos de 10 donos de chácaras e sítios com espaços extensos de verdes fazem uso dessa lei.

Porém não é todo quintal verde que se enquadra nessa medida. É preciso que ele esteja em acordo com a Reserva Particular Ecológica da legislação municipal. Então, se você mora em Belo Horizonte, busque se informar quanto à lei para receber a isenção!

O que você acha? Não seria uma ótima ideia se todas as cidades do Brasil possuíssem essa lei? Comente!

Fonte: vivernaboa

PLANTANDO UMA ÁRVORE!

Sua contribuição vale o dobro para reflorestar o Brasil!

A Coca-Cola Brasil vai dobrar SUA Contribuição parágrafo Reflorestar o Brasil na Campanha da Pé.

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ATIVISMO

Judiciário exerce ativismo relevante para desenvolvimento sustentável

Por Gabriel Wedy

Importante para a humanidade foi a recente aprovação dos 17 objetivos e 169 metas para o desenvolvimento sustentável pela Conferência das Nações Unidas. A chamada Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 foi elaborada em Nova York no último mês de setembro. De fato, o desenvolvimento econômico apenas é insuficiente, precisa estar acompanhado do desenvolvimento humano, respeito ao meio ambiente e governança.

Central é para a humanidade levar a sério o desenvolvimento sustentável nos dias atuais. O planeta sofre com a superpopulação e a exploração acelerada e não planejada de recursos não renováveis e escassos, como previsto por Garret Hardin, em seu elegante ensaio, A Tragédia dos Comuns,publicado na Revista Science, em 1968.[1] Existem hoje mais de 7,2 bilhões de pessoas na terra, nove vezes mais do que os 800 milhões dos tempos da Revolução Industrial, em 1750. A cada ano nascem mais de 75 milhões de seres humanos. Até 2040 a população mundial estará entre 8 e 9 bilhões de pessoas disputando entre si, e com os demais seres vivos, os recursos naturais e o espaço limitado de que dispomos.[2]

O produto mundial bruto anual é de U$ 90 trilhões. A economia mundial está crescendo rapidamente, de 3% a 4% ao ano, com uma desigual distribuição de renda dentro dos países e entre as nações[3] como denunciado pelo prêmio nobel de economia Joseph Stiglitz mais uma vez, em recente obra. Existem nações muito ricas e outras muito pobres.[4] Bilhões de seres humanos gozam de longevidade e de boa saúde, enquanto mais de um bilhão de pessoas passam fome, sede, fogem de guerras e de catástrofes ambientais, vivendo na pobreza absoluta.

Neste contexto econômico e social é adicionada a grave crise ambiental que a humanidade está inserida pela vulnerabilização e extinção da biodiversidade e pelos nefastos efeitos das mudanças climáticas provocadas em grande parte pela ação humana. Entre 1750 e 2013, o aumento das emissões de dióxido de carbono foi de 280 partes por milhão, para 397 partes por milhão; de metano, o aumento foi de 700 partes por bilhão para cerca de 1758 partes por bilhão; e de 270 partes por bilhão para 323 partes por bilhão de óxido nitroso.[5] O aquecimento global causa impactos e danos à saúde humana, a infraestrutura, as reservas de água potável, ecossistemas e oceanos.

O Brasil é a expressão que bem ilustra esta desigualdade global. Embora seja a nona economia do mundo, em termos de Produto Interno Bruto[6], está em 79º colocado no ranking global de desenvolvimento humano.[7] É o 60º colocado no ranking mundial da educação.[8] Possui a 71ª posição em matéria de igualdade de gênero.[9] É o 17º país mais desigual do G-20 e o 14º país mais pobre do mundo, se for considerada a desigualdade como aspecto principal, de acordo com o ranking mundial da pobreza medido pelo índiceGini[10]. Ocupa, por fim, o 77º lugar no ranking mundial da sustentabilidade geral e o 115º no quesito de proteção de florestas de acordo com oEnvironmental Perfomance Index ,da Universidade de Yale, de 2014.[11]

O país acabou de assumir compromisso perante a ONU de reduzir em 43% as suas emissões de gases de efeito estufa, o que é louvável, mas de difícil concretização. Isto porque o desmatamento na Floresta Amazônica é elevado e não existe capacidade de fiscalizar toda a sua extensão. Os meios de transportes, públicos e privados, são movidos em sua maioria por combustíveis fósseis. Usinas de energia eólica e em especial solar são, ainda, pouco significantes. Não existe um planejamento para a criação de uma infraestrutura sustentável nas obras públicas e privadas. Falta um projeto consistente de conservação e eficiência energética. Não existem condições e estruturas disponíveis para a fiscalização das emissões pelo governo. Outrossim, o Brasil está muito distante de implementar os dois sistemas mais eficientes para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, o cap and trade[12] e, em especial, a tributação das emissões.[13]

Existe, ainda, grave problema afeto à governança. Recentemente dois grandes esquemas de corrupção eclodiram, o caso “mensalão”, em que propina era paga a políticos para o financiamento de campanhas eleitorais e o caso da “operação lava jato” que apurou o desvio de elevadas somas de dinheiro público provenientes da Petrobras.

É bem verdade que esta ineficiência das políticas públicas e a própria corrupção não vem de hoje, são mal feitos que acompanham o país desde os tempos em que este era colônia do império português. Fenômeno que não autoriza e tampouco justifica crimes recentes contra o Erário.

Neste cenário de desenvolvimento absolutamente insustentável, como o Poder Judiciário brasileiro tem decidido os casos?

Decisões judiciais têm garantido direitos importantes aos brasileiros que vem expressos na progressista Constituição de 1988, elaborada após 20 anos de ditadura militar. Muitas vezes o direito do cidadão ao tratamento médico, ao recebimento de medicamentos[14], a realização de cirurgias, o direito à moradia e o acesso à educação[15] é garantido pelo ativismo judicial.

O meio ambiente, por sua vez, é protegido pelo direito constitucional. A Constituição garante no seu artigo 225 que “...é um direito de todos o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Recentes precedentes tem demonstrado que este dispositivo tem sido levado a sério pelos juízes. O Poder Judiciário, aplicando o princípio da precaução, tem evitado uma série de danos ambientais. Várias decisões impedem a realização de obras e a emissão de substâncias que poluem a água, o solo, o ar e ameaçam os animais, plantas e a própria saúde humana. [16] Nos processos judiciais, o ônus da prova é invertido para que o empreendedor prove que sua atividade não vai causar poluição e danos ao meio ambiente.[17] Nas ações de reparação de dano ambiental, por ação ou omissão, não é preciso comprovar a culpa do poluidor, basta a prova do dano e do nexo de causalidade.[18] Prevalece a teoria do risco integral, que não admite excludentes de responsabilização, nos casos de apuração de responsabilidade civil ambiental[19]. O dano ambiental, aliás, é considerado imprescritível por sólida jurisprudência.[20]

Quanto à governança, no caso do “mensalão”, vários políticos e empresários foram condenados pelo Poder Judiciário e presos pela prática de crimes. No caso da operação "lava jato", políticos e empreiteiros estão presos sob a suspeita de prática de crimes de corrupção. Alguns foram julgados e outros ainda o serão.

Evidentemente que este ativismo é enriquecido pela fundamental atuação dos advogados, públicos, privados e do Ministério Público. Estes elevam a qualidade dos debates, ao levarem importantes e qualificadas teses para a apreciação dos casos pelo Poder Judiciário quando as políticas públicas, infelizmente, não funcionam como deveriam.

Enfim, de acordo com o princípio da separação dos Poderes, cunhado por Montesquieu, na sua clássica obra o Espírito das Leis, o juiz deveria apenas ser a boca da lei, mas no caso brasileiro o Poder Judiciário está exercendo um ativismo da mais relevante importância para a promoção do desenvolvimento sustentável no seu aspecto ambiental, social, econômico e, especialmente, de governança.

 http://www.conjur.com.br/2015-nov-20/wedy-judiciario-sido-relevante-desenvolvimento-sustentavel#author