PRESERVAÇÃO DE MANANCIAL:

Direito Agrário

Imóvel agrário que preservar manancial poderá ter isenção do ITR

DireitoAgrario.com - Albenir Querubini

“A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 5674/16, que isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) o imóvel rural que tenha solo com restrição de uso e mantenha manancial devidamente preservado.

Pela proposta, a isenção dependerá de laudo do órgão ambiental competente, que atestará as limitações do uso do solo e as boas condições de preservação do manancial existente. De autoria do deputado Marcio Alvino (PR-SP), o projeto altera a Lei 9.393/96, que trata do ITR.

O parecer do relator, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), foi favorável à proposta. ‘Consideramos de grande valor o incentivo à manutenção de mananciais e consequentemente à ‘produção de água’ pelos agricultores’, disse. ‘Inegável a importância de se preservar o meio ambiente para que o próprio sistema produtivo agropecuário seja sustentável ao longo do tempo‘, completou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania”.

Fonte: Agência Câmara Notícias, 31/01/2017 (Reportagem – Lara Haje/Edição – Natalia Doederlein).

 

Conheça a íntegra do PL 5674/2016:

PROJETO DE LEI Nº 5674, DE 2016

(Do Sr. Marcio Alvino)

Dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural – ITR para imóvel rural com manancial devidamente preservado, quando houver restrição para uso do solo em outras atividades, observada a legislação ambiental.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso III:

“Art. 3º …………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………..

III – o imóvel rural com manancial devidamente preservado, quando houver restrição para uso do solo em outras atividades, observada a legislação ambiental. Parágrafo único. A isenção prevista no inciso III dependerá de laudo do órgão ambiental competente que ateste as limitações do uso do solo e as boas condições de preservação do manancial existente.” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei visa incentivar a proteção de mananciais e conceder benefício fiscal aos imóveis rurais na proteção dos mananciais existentes.

É sabido que vários estados passam por crise de falta de água, notadamente o Estado de São Paulo, o que impõe a busca por medidas que fomentem a preservação dos mananciais que abastecem nossas cidades.

A par disso, é necessário valorizar e beneficiar os imóveis que efetivamente preservem os mananciais existentes em sua área, razão pela qual é importante conceder isenção do Imposto Territorial Rural – ITR.

Forte nessas razões, peço, como Presidente da Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água, apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos este projeto que certamente resultará em benefício ambiental muito significativo.

Sala das Sessões, em de de 2016.

Deputado MARCIO ALVINO

Veja também:

– TRF4 edita Súmula sobre dispensa do Ato Declaratório Ambiental – ADA para fins de cálculo do Imposto Territorial Rural – ITR (Portal DireitoAgrário.com, 09/09/2016)

– Imóvel agrário, mesmo localizado em área urbana, é devedor de ITR e não de IPTU (Portal DireitoAgrário.com, 06/06/2016)

LIXO MAU CHEIROSO:

POR QUAL MOTIVO O LIXO CHEIRA MAL?!?

Você já notou que quando passamos por um algum local cheio de lixo sentimos um cheiro ruim? Isso tem uma explicação, os lixos que fedem são os que contêm produtos orgânicos, como restos de alimentos. Neles, fungos e bactérias se instalam para se alimentar e liberam gases fedidos, como o metano.

Então quer dizer que nem todo lixo tem cheiro ruim? Isso mesmo! Os lixos que não têm cheiro ruim são feitos de materiais como garrafas pet, vidros e latinhas de alumínio – desde que estejam livres de restos de comida, claro!

Por isso, é tão importante separar o lixo orgânico do inorgânico. Não misture recicláveis com orgânicos – sobras de alimentos, cascas de frutas e legumes. Coloque plásticos, vidros, metais e papéis em sacos separados. Outra dica é lavar as embalagens do tipo longa vida, latas, garrafas e frascos de vidro e plástico. Seque-os antes de depositar nos coletores. Papéis devem estar secos. Podem ser dobrados, mas não amassados.

Embrulhe vidros quebrados e outros materiais cortantes em papel grosso (do tipo jornal) ou colocados em uma caixa para evitar acidentes. Garrafas e frascos não devem ser misturados com os vidros planos.

Agindo desta maneira, você facilita o trabalho do gari e também mantêm o seu lixo mais organizado.

[Varejão do estudante]

O SABER AMBIENTAL: NA FILA DO SUPERMERCADO

Na fila do supermercado o caixa diz a uma senhora idosa:

- A senhora deveria trazer suas próprias sacolas para as compras, uma vez que sacos plásticos não são amigáveis com o ambiente.

A senhora pediu desculpas e disse:

- Não havia essa onda verde no meu tempo.

O empregado respondeu:

- Esse é exatamente o nosso problema hoje, minha senhora.

Sua geração não se preocupou o suficiente com o nosso meio ambiente.

- Você está certo – respondeu a senhora.

Nossa geração não se preocupou adequadamente com o meio ambiente. 

Naquela época, as garrafas de leite e cerveja eram devolvidas à loja. A loja mandava de volta para a fábrica, onde eram lavadas e esterilizadas antes de cada reuso, e eles, os fabricantes de bebidas, usavam as garrafas, umas tantas outras vezes.

Realmente, não preocupamos com o ambiente no nosso tempo.

Subíamos as escadas, porque não havia escalas rolantes nas lojas e nos escritórios. Caminhávamos até o comércio, ao invés de usar o nosso carro, a cada vez que precisamos ir a dois quarteirões de casa.

Não nos preocupávamos com o ambiente. 

Até as fraldas de bebês eram lavadas, porque não havia fraldas descartáveis.

A secagem era feita por nós mesmos, não nestas máquinas secadoras elétricas. A energia solar e eólica é que realmente secavam nossas roupas.

Os filhos menores usavam as roupas que tinham sido de seus irmãos, e não sempre novas.

Mas é verdade: não havia preocupação com o ambiente, naqueles dias.

Naquela época tínhamos somente uma TV ou rádio em casa, e não uma TV em cada quarto. E a TV tinha tela de 14 polegadas, não um telão do tamanho de um estádio; que depois será descartado, como não sei.

Na cozinha, tínhamos que bateu tudo com as mãos porque não havia batedeiras elétricas, que fazem tudo por nós. Quando enviávamos algo frágil pelo correio, usávamos jornal velho como proteção, e não plástico bolha ou pallets de plástico que duram cinco séculos para começar a degradar.

Naqueles tempos não se usava motor a gasolina para cortar grama, era utilizado um cortador de grama que exigia músculos. O exercício era extraordinário, e não precisava ir a uma academia e usar esteiras que também funcionam à eletricidade.

Mas você tem razão: não havia naquela época preocupação com o meio ambiente. Bebíamos diretamente da fonte, quando estávamos com sede, em vez de usar copos de plástico e garrafas pet que agora lotam os oceanos. 

Recarregávamos nossas canetas com tinta inúmeras vezes ao invés de comprar outra.

Amolávamos as navalhas, ao invés de jogar fora aparelhos descartáveis, quando a lâmina perdia o corte.

Na verdade, tivemos uma onda verde naquela época. Naquele tempo, as pessoas tomavam o bonde ou ônibus coletivos e os meninos iam em suas bicicletas ou a pé para a escola, ao invés de usar os pais como serviço de táxi 24 horas.

Havia só uma tomada em cada quarto, e não um quadro de tomadas em cada parede para alimentar uma dúzia de aparelhos. E não precisávamos de GPS para receber sinais de satélites no espaço para encontrar pizzaria mais próxima.

Então, não é incrível que a atual geração fale tanto em “meio ambiente”, mas não queria abrir a mão de nada e não pense em viver um pouco como na minha época!

Uma aula gratuita ministrada por uma idosa considerada ultrapassada.

[Albenir Querubini]

PROCEDIMENTOS DO CULTIVO:

Alimentos são rastreados das lavouras até os supermercados:

[Albenir Querubini]

Conhecer os procedimentos do cultivo, incluindo os agroquímicos aplicados nos produtos, é exigência crescente dos consumidores:

Produtor Blásio Etges anota a quantidade de agroquímicos e resíduos nos produtosFoto: César Lopes / Especial

Com caderno de campo e caneta em mãos, o produtor Blásio Auri Etges anota cada detalhe da produção de hortaliças em 10 estufas, no interior de Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo. Há pouco mais de um ano, o agricultor passou a registrar os procedimentos do cultivo, com cuidados específicos do preparo da terra até a colheita. Em um mês, a propriedade deverá concluir o processo para fornecer folhosas com rastreabilidade a uma grande rede de supermercados.

— Dá trabalho, cada cultura tem o seu caderno de campo, tudo é numerado. Mas estamos apostando que esse será o futuro do mercado — diz Etges, que trabalha na propriedade ao lado da mulher Rojani Maria, e dos filhos Anderson, Vivian e Marcos.

Em 2015, o agricultor participou de treinamento do Sebrae voltada a boas práticas agrícolas, quando foi incentivado a investir na rastreabilidade. Na época, técnicos da rede Walmart passaram a fazer o acompanhamento técnico da produção. A propriedade fornece produtos diariamente a restaurantes e supermercados da região, além de participar de chamadas públicas para compras de merenda escolar. Agora, com a rastreabilidade a caminho, Etges terá como garantir a qualidade das folhosas e dos tomates produzidos pela família:

— Controlamos a quantidade de agroquímicos e os resíduos nos produtos. E queremos que essa informação chegue ao consumidor, a generalização não é justa.

Conhecer a origem dos produtos é uma exigência crescente entre os consumidores, confirma Antônio Cesa Longo, presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas). Em pouco mais de um ano, a entidade planeja ter boa parte de frutas, verduras e legumes rastreados nos grandes e médios supermercados do Estado.

— Estamos fazendo um trabalho grande para isso. Os hortigranjeiros certificados serão segregados do restante da produção — adianta o presidente da Agas.

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Rastreabilidade é premissa para elevar valor e alcançar mercado externo

Embora o processo envolva custos, o dirigente afirma que a intenção é de que não represente aumento de preço. A iniciativa integra o programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (Rama), uma parceria entre o Ministério da Agricultura e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O projeto-

piloto envolveu mais de 30 redes de supermercados em Santa Catarina e agora será implantado no Rio Grande do Sul e no Paraná.

— A ideia é reunir as informações em um site, e a médio prazo QR Code com imagens da propriedade — detalha Longo.

Treinamentos no campo

Em dois anos, 270 produtores gaúchos de frutas, legumes e verduras serão treinados em programa voltado a fornecedores de redes de supermercados. O treinamento envolve boas práticas, monitoramento, gestão e segurança alimentar. Iniciado no começo do ano, o projeto será desenvolvido nas principais regiões produtoras de hortigranjeiros: Metropolitana, Litoral, Serra e vales do Caí, Sinos, Rio Pardo e Taquari.

— A adesão é voluntária e a ideia é preparar a propriedade para implantar a rastreabilidade, ganhando tempo nesse processo — explica André Bordignon, coordenador estadual de Horticultura do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RS), que desenvolve o projeto em parceria com a Federação da Agricultura do Estado (Farsul), dentro do Juntos Para Competir.

A implantação do programa nos hortigranjeiros no Estado, ainda incipiente, vai exigir organização maior das propriedades.

— Esse processo requer mudança de comportamento. Muitos produtores não estão acostumados a anotar todos os procedimentos feitos na lavoura — diz Derli Paulo Bonine, assistente técnico regional da Emater.

O rastreamento da produção é também uma forma de os supermercados dividirem a responsabilidade da segurança alimentar com os agricultores. Hoje, há alguns produtos com selos de procedência, onde é possível verificar apenas a origem dos alimentos - mas não necessariamente os procedimentos adotados na produção.

— Cuidados com solo, água e uso de agroquímicos serão peneiras para acessar mercados — projeta Bonine, prevendo também melhor remuneração a produtos que atendam a essas normas.

Rastreabilidade nas gôndolas

— O processo permitirá que os consumidores consultem informações de frutas, verduras e legumes antes da compra.

— Por meio de um código de barras, site ou QR Code, será possível conhecer a origem e os procedimentos da produção, desde a quantidade de químicos colocados nos produtos até a data da colheita.

— A longo prazo, os supermercados projetam um QR Code com imagens da propriedade onde os alimentos foram produzidos, aproximando o consumidor da produção.

— Para certificar as propriedades, técnicos de redes de supermercados ou de empresas contratadas fazem o controle e monitoramento da produção.

Fonte: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/campo-e-lavoura/noticia/2017/01/alimentos-sao-rastreados-das-lavouras-ate-os-supermercados-9630386.html