OS GARISNAT EXISTEM PARA SALVAR O PLANETA TERRA. Nós fazemos a nossa parte. E, você?

OS GARISNAT EXISTEM PARA SALVAR  O PLANETA TERRA. Nós fazemos a nossa parte. E, você?
PLANTANDO UMA ÁRVORE, CUIDAMOS DA SAÚDE DO PLANETA E NOSSA!

LUTEMOS POR UM PLANETA JUSTO, SOLIDÁRIO e SUSTENTÁVEL!

LUTEMOS POR UM PLANETA JUSTO, SOLIDÁRIO e SUSTENTÁVEL!
Associação GARISNAT_ÁguaLimpa_TerraViva_planetaharmonia

terça-feira, 27 de novembro de 2018

DEVASTAÇÃO FLORESTAL:

Notícias

Por Albenir Querubini

07/11/18 |   Geotecnologia  Gestão ambiental e territorial

Artigo - O presidente e a Amazônia


Evaristo de Miranda¹ 
As eleições presidenciais também trouxeram debates e polêmicas sobre ocupação 
e preservação da Amazônia. Visões alarmistas denunciaram a iminente devastação
florestal,  o abandono das políticas de conservação e a agropecuária como vetor de 
devastação. Até o The Economist vaticinou sobre o tema. Mas qual a situação
 efetiva da proteção e da preservação da vegetação nativa no bioma Amazônia?
 Qual o papel das políticas públicas na manutenção das florestas? Qual 
a parte do mundo rural na preservação? Pesquisa recente da Embrapa traz 
respostas objetivas a essas indagações e aponta o real desafio amazônico do 
novo Presidente da República.
A proteção da vegetação nativa. No Brasil, o bioma Amazônia ocupa cerca 
de 4,2 milhões de quilômetros quadrados, praticamente a metade do país (49,4%). 
Ele engloba Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, além de parte do
 Mato Grosso, Maranhão e Tocantins.
As Unidades de Conservação de Proteção Integral, como Estações Ecológicas e
 Parques Nacionais, são 204 no bioma Amazônia e totalizam uma área superior a 
76 milhões de hectares. Elas recobrem 18% do bioma, excluem a presença humana
 e não admitem qualquer atividade produtiva. Reservas Extrativistas (Resex)
 e de Desenvolvimento Sustentável (RDS) não fazem parte desse conjunto de
 proteção integral.
Também há 330 Terras Indígenas legalmente atribuídas no bioma Amazônia, sob 
a gestão da FUNAI. Elas totalizam quase 107 milhões de hectares e recobrem 25,4% 
do bioma.
Existem sobreposições entre as 534 áreas atribuídas a meio ambiente e povos
 indígenas. Descontadas as sobreposições, elas totalizam 171,5 milhões de hectares
 de áreas protegidas e 40,8% do bioma.
As áreas militares, cadastradas com florestas nacionais, totalizam cerca de 2,7 milhões 
de hectares e 0,6% do bioma Amazônia. No total, unidades de conservação integral,
 terras indígenas e áreas militares protegem hoje 174,2 milhões de hectares ou 41,4% 
do bioma.
A preservação da vegetação nativa. Até o advento do Cadastro Ambiental Rural 
(CAR), a contribuição dos agricultores, pecuaristas e extrativistas à preservação 
ambiental na Amazônia era subestimada e pouco conhecida. Criado e exigido 
pelo Código Florestal (Lei 12.651/12), esse registro eletrônico obrigatório tornou-se
 um relevante instrumento de planejamento agrícola e socioambiental.
Até agosto de 2018, no bioma Amazônia, registraram-se no CAR mais de 468.000
 imóveis rurais, incluindo Resex e RDS. A Embrapa Territorial analisou esse bigdata 
geocodificado. E mapeou com 10 metros de detalhe a área dedicada à preservação 
da vegetação nativa em terras extrativistas e de agropecuária, em cada imóvel rural,
 município, microrregião, estado e no bioma (https://www.embrapa.br/car). Uma área
 total de 103,1 milhões de hectares está dedicada à preservação da vegetação nativa
 pelo mundo rural. Isso corresponde a 24,6% do bioma Amazônia e a 64% da área
 dos imóveis. Ou seja, o mundo rural preserva, em meio às suas atividades produtivas, 
um quarto do bioma Amazônia e dois terços de seus imóveis.
Um bioma protegido e preservado. Em resumo: as 534 áreas de proteção mais 
estrita (unidades de conservação integral e terras indígenas) totalizam 171,5 milhões 
de hectares e alcançam 40,8% do bioma Amazônia. Com as áreas militares essa 
porcentagem chega a 41,4%. Em mais de 468.000 imóveis rurais, pelos dados do
 CAR, as áreas dedicadas à preservação da vegetação nativa totalizam 103,1 
milhões de hectares ou 24,6% do bioma.
O total de áreas legalmente protegidas e preservadas, devida e detalhadamente
 mapeadas, é de 277,3 milhões de hectares, 66,1% ou dois terços da Amazônia. Para
 o mundo rural e para os órgãos governamentais, isso implica num grande custo
 operacional e patrimonial, ainda por calcular.
Sem descontar áreas urbanas e de mineração, cuja dimensão é muito pequena em 
relação ao total da região, existem ainda cerca de 83,8 milhões de hectares passíveis 
de ocupação no bioma Amazônia. Em sua maioria, são áreas inundáveis, superfícies
 hídricas do rio Amazonas e terras pouco propícias ao extrativismo e à agropecuária,
 sem acesso logístico. Em boa parte, trata-se de terras devolutas.
O real desafio. Mesmo diante da hipótese muito pouco provável de uma futura 
ocupação integral dessas áreas pelo mundo rural, o Código Florestal já impõe o 
limite de 20% para uso e exploração (desmatamento legal). A área de reserva legal 
prevista para a vegetação nativa é de 80%. Assim, cerca de adicionais 67 milhões 
de hectares, ou 16% da região, já estão previa e legalmente destinados à preservação,
 por exigência do Código Florestal.
O país já abriu mão de explorar e usar 82% do bioma Amazônia, com todas 
essas áreas legalmente destinadas à proteção e à preservação da vegetação nativa
Uma área maior do que a Índia! Esse fato precisa ser melhor conhecido e reconhecido.
 Qual país de mundo dedica 3,5 milhões de quilômetros quadrados à preservação? 
Tente alguém propor essa área em preservação aos Estados Unidos, Canadá, 
Rússia ou China. A proteção ambiental da Amazônia é um exemplo sem equivalente 
no planeta, em valores absolutos e relativos, como atestam documentos internacionais 
(IUCN, 2016. Protected Planet Reports).
O desafio do Presidente Jair Bolsonaro não é criar mais áreas de conservação, mas,
 sim, fazer cumprir o Código Florestal e garantir a gestão das áreas já atribuídas, 
públicas e privadas. E encontrar meios de cobrar dos beneficiários, urbe et orbi, pelos
 serviços ambientais da preservação da nossa Amazônia. Manter a integridade 
desse imenso patrimônio natural, sobretudo face a atividades ilegais, exige mais
 recursos e menos alarme.
¹ Doutor em ecologia, chefe-geral da Embrapa Territorial

Artigo publicado originalmente no jornal O Estado de São Paulo, no dia 07 de novembro
 de 2018.

Nenhum comentário:

Postar um comentário